OMC fecha acordo definitivo de acesso de nações pobres a remédios

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou hoje um acordo definitivo para garantir aos países pobres o acesso a remédios genéricos, informou hoje a Comissão Européia.

Em comunicado, o Executivo do bloco europeu avaliou a decisão adotada pela OMC e lembrou que a União Européia (UE) incluíra essa medida dentro do chamado "pacote de desenvolvimento" que pretendia ser aprovado na cúpula ministerial da organização, que acontecerá de 13 a 18 de dezembro em Hong Kong.

Em agosto de 2003, os membros da OMC aprovaram uma exceção ao acordo sobre propriedade intelectual para permitir aos países sem capacidade farmacêutica própria importar, em casos de crise sanitária, os remédios genéricos produzidos sem patente.

No entanto, para evitar a possibilidade de renegociação, esta devia ser declarada definitiva, o que não foi possível até hoje.

O comissário europeu de Comércio, Peter Mandelson, se mostrou satisfeito pelo acerto e lembrou o esforço feito pela UE para consegui-lo.

Segundo a Comissão, a UE está disposta a aplicar completamente o acordo antes do fim do ano, embora os países da OMC tenham até o fim de 2007 para ratificar a iniciativa em suas legislações nacionais.

Para o Executivo da UE, esta decisão é um sinal positivo com vistas à cúpula de Hong Kong, e constitui um elemento decisivo na luta contra as doenças contagiosas, especialmente nos países pobres.

Ele lembrou, no entanto, que estas medidas - que servem para baratear os remédios - devem ser combinadas com sistemas sanitários estáveis e eficientes, além de uma maior conscientização sobre os riscos das doenças através da educação.