Contas de França estão na pauta do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga hoje as contas referentes ao último ano da administração Roberto França (PPS). O julgamento começou há cerca de um mês e teve que ser adiado por um pedido de juntada de documentos da defesa. E a votação pode ser novamente protelada, caso haja um pedido de vistas por parte de algum conselheiro. O relatório de Valter Albano, quando foi lido no mês passado, apontava 50 irregularidades. Essa situação pode mudar se os documentos apresentados provarem que nada de errado aconteceu.

No ano passado as contas do ex-prefeito de Cuiabá também causaram polêmica no TCE. Foram 70 as irregularidades destacadas pelo então relator, conselheiro Antonio Joaquim, que pedia rejeição do balancete. O conselheiro Branco de Barros fez um segundo relatório, pedindo aprovação com ressalvas. A votação ficou empatada e o presidente à época, Ary Leite de Campos, desempatou em favor de França. Na Câmara, até movimentação popular foi feita para pressionar pela reprovação das contas de 2003. Mas não houve votação suficiente para isso.

As contas de 2004 também apresentam problemas como as do ano anterior. O relatório de Albano detectou 80 irregularidades, mas 30 foram consideradas sanadas na defesa apresentada durante a análise do balancete. O conselheiro ainda nem proferiu seu voto, mas tudo indica que ele seria pela rejeição das contas. Entretanto, ele próprio explicou que seu julgamento poderia mudar após a análise dos documentos. Entre as irregularidades apontadas mais graves estão a não aplicação dos 25% constitucionais na educação, desvio de dinheiro de convênio de uma finalidade para outra e R$ 47 milhões de restos a pagar.