MEC envia projeto de lei para reajuste dos professores ao Congresso

A proposta do Ministério da Educação (MEC) para o aumento salarial dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) será encaminhada nesta semana ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei (PL). Para o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, esta foi a melhor proposta feita aos professores nos últimos anos.

´´Aumentamos em R$ 105 milhões a proposta apresentada aos docentes. O reajuste significará R$ 500 milhões a mais na folha.´´ Esse aumento, segundo o secretário, sobe para R$ 716 milhões em 2007.

O PL inclui a criação da classe de professores associados, uma antiga reivindicação. Existe um contingente de oito mil docentes, Adjunto 4, no topo da categoria, que podem ir para a nova classe de professor associado, o que significa progressão na carreira e conseqüentemente aumento no valor da remuneração na ordem de 17,19%.

Diminui a diferença entre ativos e inativos – O reajuste para os professores com doutorado, que representam 60% da categoria, ficará entre 8,81% e 12,78%, em 2006.

Os mestres, que totalizam 31% dos professores, ganharão entre 7,61% e 11,94% de aumento. Os aposentados com doutorado (titulares) terão reajuste de 21,7% e os aposentados da classe Adjunto 4, 18,6%. ´´O MEC também está atendendo uma reivindicação histórica dos professores de paridade entre ativos e inativos, oferecendo aumento de 91 para 115 pontos na Gratificação de Estímulo à Docência (GED) dos aposentados. Vamos reduzir a diferença da GED entre aposentados e professores da ativa de 56 para 25 pontos´´, disse Jairo Jorge.

Recomposição – O secretário executivo do MEC destaca que todos os reajustes oferecidos aos docentes estão com índices iguais ou acima da inflação. ´´Há um grande passivo de defasagem salarial dos professores, resultado de oito anos de dilapidação da universidade pública´´, comenta. A seu ver, esta perda histórica não pode ser recuperada totalmente em quatro anos, mas entende que no atual governo há um esforço para recompor os salários de todos os docentes ligados ao MEC. ´´Os vencimentos da categoria devem ser maiores, pela importância que ela tem para a Nação.´´

Atualmente, as Ifes têm 41.650 professores na ativa e 32.313 aposentados. Desde o início do atual governo, o MEC aumentou os salários da categoria em índices que variam de 27,8% a 52,7%. Um professor doutor titular, por exemplo, que ganhava R$ 5.437,69 em 2002, passou a receber R$ 6.555,04 em 2004, e terá um salário de R$ 7.393,06 em 2006, com a proposta do ministério que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional.

Volta às aulas – Jairo Jorge lembra que a maior universidade das que estavam em greve, a Federal do Ceará, já retornou às suas atividades e acredita que com o envio do PL ao Congresso Nacional as demais Ifes façam o mesmo. ´´É importante, para não haver risco de os alunos perderem o semestre e nem atraso nos vestibulares.´´ O secretário faz um apelo a todos que estão em greve que voltem ao trabalho: ´´A proposta do MEC demonstra um esforço do governo nunca feito antes, tanto que as maiores universidades do país não estão em greve´´. Andifes é pelo fim da greve – O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes (Andifes) já tomou posição e aprovou uma carta no dia 23 deste mês, em Brasília, pelo fim da greve. Os reitores consideram que os movimentos obtiveram ganhos, que deverão ser ampliados e consolidados com a implantação das novas carreiras, e que as novas conquistas podem ser objetivo de grupos de trabalho oficialmente já sinalizados. Entendem que ´´os alunos e a sociedade brasileira não podem sofrer as conseqüências das indefinições do presente quadro, sob pena de sérios prejuízos à nação e ao interesse maior da sociedade´´. Orçamento – Hoje, o Ministério da Educação investe um total de R$ 10,1 bilhão com recursos humanos das Ifes, dos quais R$ 6,7 bilhões são gastos com professores e funcionários que trabalham nas 55 universidades federais ou que lecionam em cursos superiores oferecidos pelos centros federais de educação tecnológica (Cefets); e R$ 3,4 bilhões com os docentes inativos dessas mesmas instituições. Esses dados não incluem recursos novos – R$ 500 milhões para professores e R$ 255 milhões para técnicos das Ifes – em 2006. Além desses recursos, o MEC está implantando, por meio do programa Expandir, nove universidades – quatro novas e cinco por transformação – e criando ou consolidando 44 campi. Os investimentos neste programa somarão R$ 591 milhões, até 2007, em um setor que estava estagnado há uma década.