Prefeituras têm até 19 de junho para enviar dados sobre freqüência de alunos

A pedido dos municípios, foi prorrogado o prazo para as prefeituras enviarem os dados sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família. As secretarias municipais de educação têm até 19 de junho para incluir as informações no sistema, disponível no site www.caixa.gov.br, em relação ao período de fevereiro a abril de 2005.

A prorrogação foi decidida durante reunião, ocorrida hoje, entre representantes dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A freqüência a pelo menos 85% das aulas é obrigatória para crianças e adolescentes de seis a 15 anos de famílias que recebem o benefício. As condicionalidades nas áreas de educação e saúde são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família.

Os prefeitos solicitaram a ampliação do prazo alegando que houve um grande número de alunos matriculados no início do ano, o que prejudicou a inclusão de todos os dados no sistema até o final de maio, como estava previsto anteriormente. O Ministério da Educação está enviando um comunicado com a prorrogação do prazo a todos os prefeitos e secretários de educação municipais.

O MDS solicita às prefeituras empenho no encaminhamento dos dados tanto da freqüência escolar quanto do acompanhamento de saúde. Neste último caso, o município tem até 30 de junho para incluir no sistema informações sobre vacinação das crianças, pré-natal e acompanhamento do crescimento infantil. O levantamento para o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) é feito pelos agentes de saúde e se referem ao período de 1o. de dezembro a 31 de maio.

O objetivo das contrapartidas é promover melhorias nas condições de vida das 7 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. As prefeituras devem estar atentas aos prazos para a transmissão de dados sobre educação e saúde.