MEC e Fazenda voltam a impasse sobre o Fundeb

Brasília - O governo chegou a outro impasse na criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mais uma vez, as propostas feitas pelo Ministério da Educação e da Fazenda não combinaram e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir quem tem razão.

A equipe econômica aceitou a necessidade de investir R$ 4,3 bilhões no Fundo nos próximos quatro anos, como quer a Educação. Mas essa é sua proposta, sem previsão de manter os reajustes depois dos primeiros anos.

"Não é o que queremos, mas se essa for a proposta que o presidente acolher, nos serve", disse o ministro Tarso Genro ao sair de uma reunião emergencial com Lula, na terça-feira.

A proposta feita pela equipe econômica abre caminho para o governo federal não passar desses R$ 4,3 bilhões depois dos primeiros quatro anos, o que defasaria em muito a participação da União no Fundo e deve desagradar profundamente os governadores, principais interessados no Fundeb.

O Fundeb prevê a redistribuição dos recursos de impostos estaduais e parte dos municipais para garantir um investimento mínimo por aluno, desde a educação infantil até o ensino médio, e é uma das promessas de campanha de Lula.

Hoje, o sistema que existe, semelhante, é o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que inclui apenas as crianças matriculadas de 1.ª a 8.ª série, em que o governo entra com uma complementação apenas para os Estados que não alcançam um valor mínimo nacional.

A falta de financiamento para os demais níveis de ensino é um dos principais entraves na expansão do ensino infantil e médio.

O projeto inicial previa que a União não investiria nunca menos de 10% do valor total do Fundo, o que hoje significaria os R$ 4,3 bilhões. Esse artigo foi retirado da proposta pela Fazenda. Ou seja, não há garantias de que esse valor seja reajustado e mantido em um patamar razoável.