Confusão de tributos desvia verbas da Educação

Brasília - Estados e Municípios poderão receber mais de R$ 1 bilhão do Sistema S para investimentos em educação. O dinheiro ainda não tem prazo para ser pago, mas é fruto de um erro que levou do Salário Educação - um tributo cobrado das empresas para ser investido na área - a receber por cinco anos, menos recursos que deveria.

Como antecipou o Estado no início deste mês, o Ministério da Educação descobriu um erro na arrecadação dos recursos do salário-educação - usado para repasse para Estados e municípios e programas como a merenda escolar - que fez com que o Sistema S, incluindo Sesc, Sebrae, Senai e outras associações, recebessem durante esse período mais dinheiro do que deveria.

O dinheiro, captado das empresas pela Previdência Social junto com o pagamento do INSS, vinha sendo dividido entre o MEC e as demais instituições, com base em um cálculo errado feito em 1999. Agora, essas entidades terão que devolver os recursos recebidos a mais.

Reembolso

Uma estimativa prévia feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta para um mínimo de R$ 3,3 bilhões que podem ter deixado de entrar para a Educação. Até 2003, o dinheiro do salário-educação era dividido igualmente: um terço para Estados, um terço para municípios e outro para o governo federal. A partir da metade de 2003 a divisão passou a ser de 40% para a União, 30% para Estados e outros 30% para os municípios.

"Ainda estamos calculando esse valor final para então vermos como a dívida será paga. Só aí vamos negociar com o Sistema S e verificar a melhor maneira dessa devolução ser feita", disse o ministro da Educação, Tarso Genro.

Uma das possibilidades, segundo o ministro, é que a devolução seja feita através de investimentos em programas educacionais que o Sistema já trabalha, como a educação técnica e a alfabetização.

Arrecadação

O problema ocorreu porque os recursos divididos entre MEC, Sistema S e, em menor valor, Incra e Marinha, são arrecadados através da Guia de Previdência Social (GPS). São tributos diferentes, mas pagos em conjunto pelas empresas de acordo com o número de funcionários contratadas.

A alíquota para o Sistema S é de 1,5% da folha de pagamento e a do salário-educação, 2,5%. A divisão é feita depois pela Previdência, que repassa o arrecadado para os órgãos beneficiados de acordo com uma divisão calculada pela própria Previdência.

Na divisão feita há cinco anos, a arrecadação do salário-educação - tributo direcionado ao MEC - foi subestimada.

"O cálculo dessa divisão foi feito em 1999, quando havia contestações judiciais em relação ao salário-educação e estava abaixo da realidade. No ano passado conseguimos convencer a Previdência a refazê-lo e ficou demonstrado que havia uma grande diferença realmente", explicou José Henrique Paim, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra esses recursos.