TCE notifica prefeitos a entregar relatório da transição

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Ubiratan Spinelli, está notificando todos os prefeitos para entregar com a máxima urgência o relatório técnico previsto na Resolução 05/2004, que trata da transição de governo. O prazo máximo é dia 05 março e o documento deve ser entregue ao TCE e à Câmara Municipal.

Conforme Spinelli, com base nesse relatório técnico o TCE irá produzir a matriz de risco para análise das contas municipais do exercício de 2004. "Os auditores vão iniciar no próximo mês o exame in loco das prefeituras e esse relatório é essencial para agilizar o trabalho deles", disse o presidente Spinelli, que salientou ainda que a Resolução 05/2004 previa a entrega desse documento na transição do cargo.

No entanto, devido a necessidade do TCE possuir esse relatório conclusivo, na notificação enviada pela Presidência do Tribunal aos prefeitos, a Comissão Técnica instituída deverá emitir o relatório independentemente dos documentos apresentados pelo prefeito anterior. "Não podemos mais perder tempo, por isso estamos solicitando o envio do relatório", argumentou Spinelli.