STF derruba cota em faculdade estadual paulista

São Paulo - O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar que obrigava a Faculdade de Medicina de Marília (Famema), uma instituição pública e gratuita ligada ao governo do Estado de São Paulo, a destinar 30% de suas vagas para um sistema de cotas.

A decisão entrou em vigor na última sexta-feira e fez com que a faculdade cancelasse as matrículas dos alunos cotistas, chamando para as vagas os candidatos que tiveram melhor desempenho e estavam na lista de espera, de acordo com o processo normal de seleção, organizado pelo vestibular unificado da PUC-SP.

Pela liminar, concedida pela Justiça de Marília no segundo semestre do ano passado após uma ação movida pelo Ministério Público, as vagas deveriam ser preenchidas por alunos vindos de escolas públicas e com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Das 80 vagas para o curso de Medicina e das 40 para o de Enfermagem, 30% (ou 36, no total) deveriam ser reservadas.

Alunos carentes

Com o respaldo da Procuradoria-Geral do Estado, a faculdade entrou com uma ação contra a liminar no Tribunal de Justiça. O pedido foi negado e a instituição recorreu ao STF, argumentando que a liminar a obrigava a adotar uma política pública educacional que não está prevista na lei e que o Judiciário tinha interferido em uma questão de responsabilidade do Legislativo.

A ação foi aceita pelo ministro Nelson Jobim e não há recurso para o caso.

"A faculdade não se recusa a discutir o problema, mas é uma questão que precisa ser melhor pensada por todos os interessados. Sabemos que esses alunos carentes estudam com dificuldade, precisam trabalhar. Mas obrigar a faculdade a adotar o sistema de cotas não resolve o problema", diz o diretor da instituição, César Emile Baaklini.

Classificação

De acordo com ele, as cotas como foram colocadas pelo Ministério Público prejudicariam a faculdade.

Ele cita, por exemplo, que o melhor aluno que preencheu os requisitos necessários para as cotas ficou em 2.800.º lugar no vestibular unificado da PUC-SP. Uma distorção, segundo Baaklini, já que o aluno que ficou em 80.º não conseguiria a vaga se a liminar estivesse valendo.

"Os aprovados na Faculdade de Medicina de Marília geralmente ficam entre os 100 ou 150 melhores do vestibular."



Liminar

A liminar da Justiça de Marília foi até agora a única no País a obrigar a adoção das cotas em uma instituição. Todas os sistemas existentes foram adotados por iniciativa das próprias universidades, como a Universidade de Brasília (UnB) e a estadual do Rio (UERJ).

No Estado, neste ano a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi a primeira a adotar o sistema, criando 10% a mais de vagas.