Saúde tem por meta distribuir contraceptivos a toda população em idade fértil

Brasília - O ministério da Saúde tem como meta em 2005 atender toda a população em idade fértil que procure métodos contraceptivos. O objetivo é cumprir a Lei 9.273/96 que diz que o planejamento familiar é um direito de todo cidadão. Até dezembro, os 5.130 municípios que possuem o programa Saúde da Família estarão recebendo kits com pílulas do dia seguinte, Dispositivo Intra-Uterino (DIU), injetáveis mensais e trimestrais e preservativos masculinos.

O Brasil possui 58 milhões de mulheres (de 12 a 49 anos) e 67 milhões de homens (de 10 a 69 anos), em faixa etária fértil. Até o ano passado, apenas 40% desse total tinham acesso a esse tipo de tratamento e somente 1.300 municípios recebiam os kits. Ao todo, o ministério irá investir R$ 40 milhões em 2005 contra R$ 12 milhões no ano passado.

De acordo com a coordenadora de Saúde da Mulher do ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo, em 2004, aproximadamente 350 mil cartelas do "dia seguinte" foram distribuídas. "Estamos fazendo um estudo do uso da contracepção de emergência para saber como será a distribuição e o percentual para que as pílulas não sejam desperdiçadas", afirma. O estudo deve estar pronto em uma semana.

Além da Lei 9.273/96, outro motivo que leva o ministério a ter uma nova visão sobre a necessidade de políticas públicas para o planejamento familiar é o número de mulheres internadas no Sistema Único de Saúde por complicações em abortos espontâneos ou feitos de forma ilegal. Todos os anos, 250 mil mulheres procuram o serviço público por esse motivo.

Casos de morte em decorrência de abortos, gravidez de alto risco e o fato de grande parte da população não ter poder aquisitivo para comprar contraceptivos também levaram o ministério a aumentar a distribuição gratuita. "É uma nova visão, o ministério entende que tem que propiciar todos os meios para que as pessoas possam exercer a sua sexualidade com segurança, conhecimento e acesso porque não adianta lei ou protocolos se não houver o acesso ao medicamento", explica Maria José

O secretário de Atenção à Saúde do ministério da Saúde, Jorge Solla, alerta que a pílula do dia seguinte deve ser usada apenas em casos de emergência e "não como método anticoncepcional", ressalta. Mas o ministério não teme que a população deixe de usar os contraceptivos normais em busca das pílulas do dia seguinte. "Pode acontecer, mas o ministério não está prescrevendo isso. A pílula deve ser usada de forma precisa e após ser indicada por um profissional de saúde. O abuso pode acontecer com qualquer medicamento", ressalta a coordenadora.