Tribunal Eleitoral condena os senadores ACM e Borges

Uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia publicada ontem no "Diário Oficial" condenou os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL) e César Borges (PFL) à inelegibilidade por três anos. De acordo com o TRE, os dois políticos teriam utilizado indevidamente o "Diário Oficial" do Estado para fazer propaganda eleitoral em 2002. Apesar da condenação, ACM e César Borges não perdem os seus direitos políticos (os dois têm mandato até 31 de dezembro de 2010 e não foram cassados) a Justiça Eleitoral declarou apenas que os dois senadores são inelegíveis por três anos, a partir da data da eleição, outubro de 2002.

"Perseguição política"

O senador ACM disse que entrou com um embargo de decisão junto ao TRE-BA e estuda recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Tudo isso não passa de uma mera perseguição política. O que aconteceu é que saiu uma fotografia minha com César Borges no 'Diário Oficial'. Essa decisão do TRE não tem efeito porque os nossos advogados já entraram com um embargo. Isso está parecendo mais picuinha, uma coisa sem importância", disse o ex-presidente do Senado.

Antes mesmo da condenação, a Justiça Eleitoral da Bahia já havia aplicado uma multa de R$ 50 mil para cada senador- o valor também não foi pago, porque os advogados de ACM e Borges recorreram da decisão.

A deputada estadual Lídice da Mata (PSB), que concorreu à Prefeitura de Salvador na última eleição, disse que a condenação imposta aos dois senadores foi justa. "No poder, eles usaram e abusaram do 'Diário' para promover os seus candidatos."

Ela disse também que a condenação de ACM mostra que o poder político na Bahia está mudando. "Poucos anos atrás, ninguém poderia acreditar que o TRE impusesse uma condenação ao senador. Felizmente, para todos nós, as coisas estão mudando."

Na última eleição municipal, César Borges foi o candidato do PFL à sucessão do prefeito Antonio Imbassahy (PFL). Apoiado pelo grupo político liderado pelo senador ACM, Borges perdeu no segundo turno para o pedetista João Henrique Carneiro.

César Borges não foi encontrado em sua casa. Os telefones dos seu assessor de imprensa estavam desligados. No entanto, o departamento jurídico do PFL em Salvador informou que o senador também recorreu da decisão do tribunal.