Servidor do TJ é réu confesso em única ação

A utilização fraudulenta de diárias resultou em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública do Fórum Cível da Capital e envolve um funcionário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Trata-se da única ação pública instaurada pelo MPE que se tem notícia e é contra o auxiliar judiciário Ruy Carlos Castrillon da Fonseca. Ele requereu pagamento de diárias para deslocamento às comarcas de Alto Araguaia, Alto Garças, Guirantinga, Itiquira, Barra do Bugres, Arenápolis, Nortelândia e Campo Novo do Parecis, em 2001.

Além de solicitar o dinheiro sem nunca ter viajado, Fonseca utilizou documentos falsos para justificar os R$ 1.950 mil desviados no período. Na sindicância aberta no TJ, Ruy afirmou que "agiu por desespero financeiro, que não pensou nas consequências". Mesmo sendo réu confesso, a ação está inconclusa na 2ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. O processo foi protocolado em 2001 e, até hoje, a situação está indefinida. O último despacho foi no dia 19 de julho deste ano.

Essa morosidade é recorrente na Justiça, quando se trata de ações que envolvam desvio de recursos públicos, segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público Célio Fúrio. A promotoria tem cerca de 100 ações de desvio de dinheiro público nessa situação, ou seja, tramitando há anos sem nenhuma definição. "O Judiciário não é tão sensível a essas causas. Esses processos caem na vala comum junto com outras ações como contestações de multa do Detran", exemplifica Fúrio. A reportagem não conseguiu contatar o funcionário público Ruy Castrillon. A diretora do Tribunal de Justiça foi procurada várias vezes pela reportagem na tarde de quinta-feira e na manhã de sexta, mas não retornou a nenhuma ligação apesar dos insistentes recados. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, ela é quem poderia autorizar a divulgação de informações sobre a ação civil pública de Ruy, assim como os gastos com diárias praticados pelo poder Judiciário.(FB)