SINTEP denuncia irregularidades na folha de pagamento da Seduc

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), denuncia irregularidades na folha de pagamento da Secretaria de Educação do Estado (seduc). O Sindicato não concorda com o número de contratos temporários, 14 mil, divulgados pelo governo. Outra acusação do SINTEP é em relação ao pagamento do 13º salários dos interinos.

A Seduc informou que o pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos servidores interinos será incluso somente na folha do mês de janeiro, que deve ser paga no início de fevereiro de 2005. De acordo com o artigo 80 da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (LOPEB), "é assegurado ao profissional da educação básica ativo ou inativo o recebimento da gratificação natalícia integral até o dia 20 de dezembro do ano trabalhado, garantida a proporcionalidade aos contratados temporariamente".

"Desde 1982, é a primeira vez que um governo toma uma atitude como esta. Não existe respaldo legal para isso. Os governos anteriores já deixaram de pagar o décimo terceiro, mas por atraso,sem nenhuma distinção", explica Viana.

Quanto ao número de contratos temporários, Júlio César é incisivo ao afirmar que se existem 14 mil interinos recebendo pela pasta da Educação, há irregularidades."Afirmo com convicção que não há 14 mil contratados na Educação. No final do governo passado nós já questionávamos a contratação de 6 mil servidores. Como é que aumentou mais de 100% em dois anos, se não houve crescimento na oferta da Educação?", indagou o presidente do Sindicato.

De acordo com o educador diminuiu o número de coordenadores nas escolas, houve também redução de técnicos administrativos e apoio nas unidades escolares. "É inconcebível. Se existem 14 mil contratos, mais de 70% deles não estão atuando para as atividades fins, que é a manutenção e desenvolvimento do ensino", afirmou.

O presidente do SINTEP-MT defende uma auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Educação do Estado. "Nós já havíamos solicitado esta auditoria e a situação se agravou. Agora é inadiável," finalizou Viana.