Câmara vota Orçamento 2005 na segunda-feira

O Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (29) o Orçamento Municipal para 2005. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, prevê um orçamento de 66 milhões e 181 mil, sendo que deste total R$ 49 milhões e 185 mil são de recursos ordinários – provenientes da arrecadação própria e transferências estaduais e federais. Os outros 16 milhões e 996 mil são recursos vinculados (previstos no orçamento a espera de convênios que podem ou não acontecer).

O projeto, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do próximo ano, está sendo analisado pelos vereadores há mais de dois meses. “Estamos concentrados na análise da proposta orçamentária, e várias emendas já foram elaboradas com a intenção de melhorar o trabalho da Administração Municipal no próximo ano”, avaliou a relatora do Orçamento, vereadora Clarice Grapeggia (PTB).

Segundo a Mensagem do projeto, o projeto original foi elaborado com base nas estimativas de arrecadação de receita, de recursos próprios (impostos e taxas), e de recursos atribuídos (cotas federais e estaduais), e também de operações de crédito (financiamentos). A partir destes dados a proposta orçamentária fixou as despesas relativas ao custeio, transferências correntes e investimentos.

Em relação às receitas correntes, foram previstas ainda transferências correntes, advindas de convênios, para atender áreas como saúde e saneamento, educação, assistência social e outros órgãos da administração. As receitas de capital previstas serão provenientes de convênios estaduais e federais, e operações de crédito internas.

Já as operações de crédito previstas serão destinadas a material de consumo e serviços de consultoria da Secretaria Municipal de Planejamento, e na construção do prédio da Prefeitura Municipal. Para outras obras o projeto prevê ainda recursos do Governo Federal e Estadual a título de convênios. O orçamento prevê ainda a aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para vários departamentos da Administração, e também recursos destinados à construção, reforma, melhoramentos e ampliação de prédios e obras públicas.

Na proposta também estão previstas dotações para serviços de estradas de rodagem, para a construção de pontes, bueiros, recuperação das já existentes, e de estradas rurais que viabilizam o escoamento da produção agrícola da região, além de também estar prevista a duplicação da Avenida Lions Internacional.

Na área social, o orçamento destina recursos para o atendimento aos idosos, às mulheres, às crianças – inclusive com auxílio à Casa da Criança – e ao término da construção do Centro de Integração e Apoio ao Adolescente. No projeto também são alocados recursos para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e valorização do magistério, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Comunitário de Segurança Pública e FUNREBOM, e conselhos a eles ligados.

Antes de ser encaminhado à sanção da prefeita Ana Monteiro de Andrade (sem partido), o projeto deverá ser votado em dois turnos pelos vereadores. Se houverem emendas aprovadas, o Plenário deverá votar também a Redação Final. Entre uma e outra votação poderá ocorrer, ou não, sessões extraordinárias. A definição dependerá da urgência ou não das votações – o que será decidido pelos vereadores.