Procon quer que lista tenha apenas materiais didáticos

Hoje à tarde o Procon Estadual se reúne com donos de escolas particulares de Cuiabá no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). O órgão de defesa do consumidor está de olho na lista de materiais apresentadas aos pais de alunos no ato da matrícula.

São aquelas que incluem produtos que nada têm a ver com o ensino, como papel higiênico, toalha de papel, guardanapo, sabonete, detergente, esponja para louça, álcool, copos descartáveis, disquetes e CDs, fitas adesivas e giz.

Em Várzea Grande, a superintendente do Procon, Vanessa Rosin, assinou sexta-feira passada termo de ajustamento de conduta com 18 das 42 escolas privadas do município. No documento, os estabelecimentos de ensino se comprometeram a não incluir materiais de consumo e expediente em suas listas.

Esse termo também define o que são materiais didático-pedagógicos, proíbe a exigência de marcas e que seja apontado o nome da livraria ou empresa onde os pais devem fazer a compra. A agenda personalizada, que na maioria das escolas tem sua venda casada com a matrícula, terá de ter caráter opcional. Ou seja, o pai ou aluno maior de idade é quem deve decidir se quer ou não adquiri-la.

Para as escolas que assinaram o ajustamento, a multa diária será de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Já aquelas que não optaram pelo acordo estão sujeitas a multas mais pesadas, que variam de R$ 200 a 3 milhões de acordo com a infração, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A superintendente Vanessa Rosin destacou que os custos de produtos de consumo e expediente como os que aparecem na lista de muitas escolas estão embutidos nos preços da mensalidades. “Fazem parte da prestação de serviços da escola”, completou.

O assessor jurídico do Sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso (Sinepe), Gelson Menegatti Filho, não concorda com a assinatura desse termo de ajustamento. Ele acha que bastaria o Procon fazer reuniões com as escolas citando quais são proibidos, porque a exigência deles é considerada abusiva e quais as implicações legais aos que não cumprirem a legislação.

Menegatti Filho observou que o sindicato também discorda desses pedidos feitos pelas escolas. Ele lembrou que foi o Sinepe quem ajudou o Procon-MT a fazer a lista dos produtos não pedagógicos que deveriam ser proibidos.