Conselho de Secretários de Educação quer definição do percentual de recursos da União para Fundeb

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) quer a definição do percentual de recursos que a União terá que destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quando ele for criado. “Se aprovarmos um Fundeb para depois buscar recursos, isso significa que estamos tendo uma atitude de irresponsabilidade”, afirma o vice-presidente do Consed, Neroaldo Pontes.

As propostas do Consed vão ser apresentadas hoje durante reunião no Ministério da Educação. O encontro também terá a participação de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Pela proposta inicial do MEC, a União deverá complementar os recursos do Fundeb somente quando o valor por aluno, em um estado ou no Distrito Federal, não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Os estados e municípios serão obrigados a destinar 25% da arrecadação de impostos para o fundo.

O Consed propõe que, além da complementação, a União destine anualmente 10% do total que estados e municípios depositam no Fundeb. Cacula-se que esse percentual chegue a R$ 5 bilhões. O MEC acredita que poderá arrecadar esse valor se o governo aceitar a proposta de revincular recursos da União para investimentos em educação.

Com a reforma tributária, o governo deixou de ser obrigado a investir um percentual fixo de sua arrecadação em educação e saúde. O MEC propõe, no entanto, que a revinculação dos recursos seja feita de forma progressiva, ao longo dos próximos quatro anos. A cada ano, o governo destinaria 25% do que era investido antes da reforma.

Pontes avalia que a definição da participação da União é importante para planejar a aplicação dos recursos. “À medida que entram outros atores - como ensino médio, pré-escola - e são os mesmos recursos divididos por um número maior de alunos, isso não vai significar melhora da qualidade da educação”, explica.

O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e passará a financiar, além do ensino fundamental, a educação infantil, o ensino médio e modalidades especiais de ensino, como a educação indígena e rural.

Segundo o vice-presidente do Consed, a definição dos recursos da União vai permitir que se avalie se o fundo terá capacidade de financiar também as creches, que fazem parte da educação básica, mas são responsabilidade dos municípios. “Nós estamos juntos com municípios e queremos nos juntar ao MEC para disputar recursos junto à área econômica do governo federal para que, a partir disso, possamos definir quanto teremos para financiar a educação”.

O Consed estuda também a possibilidade de propor ao MEC que os recursos dos estados e municípios destinados ao Fundeb também sejam ampliados de forma progressiva, como os recursos da União. “Essa foi uma proposta que surgiu na reunião de hoje do Consed e que ainda vamos fechar para apresentar ao MEC”, afirma.