Orçamento já está na Assembléia Legislativa de MT

A Assembléia Legislativa começa a discutir o Orçamento Geral do Estado (OGE) a partir da próxima semana. A peça orçamentária foi entregue hoje (30) pelo Poder Executivo e, segundo o presidente José Riva (PTB), na próxima semana, a Casa vai se dedicar às discussões para apreciar o orçamento dentro do prazo, que é até o dia 15 de dezembro.

“Nós teremos todo o tempo necessário para as discussões nas sessões, para as audiências públicas e para que a própria sociedade participe da votação desse Orçamento”, afirmou.

Segundo Riva, a semana que vem deverá ser praticamente ocupada na discussão do OGE, que “é a peça mais importante que temos aqui”, ressaltou. Porém, destacou também a proposta de emenda constitucional de aumento de vagas de desembargadores. “Esse também é um assunto que vai tomar conta de grande espaço das discussões nesta Casa”, disse.

O presidente José Riva, embora sem ter tido tempo para uma leitura mais aprofundada da peça orçamentária. Fez alguns comentários a respeito da mesma, logo após a eleição da nova Mesa Diretora da Casa.

Sobre os cerca de R$ 121 milhões que serão investidos na área da segurança pública, levando-se em consideração que Cuiabá está entre as 10 capitais mais violentas do Brasil, Riva fez questão de admitir que a segurança pública é uma área onde o Estado não pode investir sozinho.

Na opinião de José Riva, a União deveria participar mais. Ele defende que o governo federal faça investimentos nessa área e que os municípios com condições criem as suas guardas municipais. No entanto, observa: “Eu não tenho dúvida de que todo e qualquer recurso que for investido será pouco. Isso em função da carência que nós temos e da precariedade das finanças, não só a nível estadual, mas também a nível nacional”.

Sobre os recursos destinados a área da saúde, no valor aproximado de R$ 551 milhões, Riva disse acreditar que serão suficientes. Segundo ele, essa foi uma das áreas que mais ganhou com a votação da emenda constitucional que ampliou os recursos da saúde. “Então eu acredito que é suficiente, dá para se fazer um bom trabalho na saúde”, observou.

Já a deputada Verinha Araújo (PT) demonstra preocupação com a questão social. Para ele, essa é uma crise sempre presente no orçamento. Na sua avaliação, áreas institucionais de mais recursos acabam fazendo com que as áreas sociais fiquem aquém, inclusive não só no orçamento, mas também em relação à execução.

“Passadas as eleições nós vamos fazer o contraste de 2004 em relação a 2003, e também em relação à execução. Nós vamos já, imediatamente após as eleições, solicitar que o secretário de Fazenda se apresente aqui. Até antes que a gente inicie o processo de discussão do Orçamento”, disse a deputada.

A deputada Verinha Araújo também demonstrou preocupação com o encaminhamento das emendas parlamentares. Ela observou que foi dito, anunciado e o estado inteiro sabendo que o deputado pode apresentar emenda até R$ 1,5 milhão. “Mas de que forma?”, pergunta. Em seguida, protesta: “Daqui a pouco vai ficar parecendo que o deputado não quer fazer, não vai fazer”.

Mesmo diante das dúvidas, Verinha Araújo sobre as áreas onde deverá apresentar emendas. Na área da educação, principalmente em quadras de esporte, fusão digital, reformas de escolas, etc. Na questão da saúde, por exemplo, diz que vai tentar distribuir no estado equipamento para pequenos hospitais. Além disso, há as estradas vicinais, estradas para assentamentos, moradia, enfim, segundo afirma, aquilo que seja a base mínima da qualidade de vida.

O deputado Carlos Brito (sem partido), por sua vez, disse que o orçamento é elaborado pelo Poder Executivo, mas é decidido pela Assembléia Legislativa. “Aqui nós temos o poder inclusive de muda-lo, de altera-lo, dentro dos limites da lei. Então eu acho que aquilo que a sociedade tem nos reclamado é o que a gente precisa fazer”.