Manifestantes protestam contra projeto do Ato Médico no Congresso Nacional

Profissionais e estudantes de doze categorias da área de saúde fazem nesta quarta-feira (15) uma manifestação nacional contra o Projeto de Lei 025/2002, que tramita no Senado Federal, conhecido como o Projeto de Lei do Ato Médico. No Distrito Federal, o protesto será em frente ao Congresso Nacional.

O projeto, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), define ato médico como todo procedimento técnico-profissional praticado por médico e determina que as atividades de prevenção que envolvam diagnósticos ou indicações terapêuticas devem ser privativas dos profissionais da medicina. A justificativa é de que o campo de trabalho médico se tornou muito concorrido por agentes de outras profissões e que os limites inter-profissionais entre as categorias nem sempre estão bem definidos.

Considerado por diversos conselhos profissionais como um projeto corporativista, caso seja aprovado, mais de cinco milhões de profissionais das áreas como a Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, entre outras, ficarão proibidos de diagnosticar problemas de saúde e prescrever medicamentos. Qualquer infração à lei será considerado exercício ilegal da medicina.

Para o coordenador da Comissão Nacional Contra o Projeto de Lei do Ato Médico, o psicólogo Ricardo Moretzsohn, o projeto prejudica as demais categorias profissionais. “Na forma como ele ficou, existem dois aspectos que nos deixam preocupados, o primeiro é o escalonamento nos cargos de chefia, ou seja, todas as chefias de serviços de saúde passariam a ser privativas dos médicos. O segundo aspecto é que esse projeto também diz que a prescrição terapêutica é privativa dos médicos, o que tira do cidadão o direito de escolher o profissional que ele quer”, afirma.

Na opinião do coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Mauro Brandão, o projeto do ato médico é um necessário. “O objetivo principal é fazer com que a assistência à saúde da população seja prestada por uma equipe de saúde completa, porque há uma tendência nos últimos anos a excluir a presença do médico. Existem equipes do Programa Saúde da Família, por exemplo, que não possuem médico”, critica. Atualmente o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aguardando designação de relator.