Amil terá de pagar R$ 70,7 mi por reajuste abusivo

Rio de Janeiro - A Amil recebeu hoje a maior multa já aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por desrespeito ao índice de reajuste anual dos planos de saúde: R$ 53, 2 milhões. Somando-se à penalidade publicada ontem no Diário Oficial, também por aplicar aumento considerado abusivo, a empresa tem de pagar R$ 70,7 milhões ao governo.

A operadora informou que vai recorrer à Diretoria Colegiada da agência reguladora.

Segundo a diretora de fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori, a Amil reajustou indevidamente os valores de 101 carteiras ( tipos de planos oferecidos) - sendo 76 relativas à multa de hoje. E, por cada uma delas, deve pagar R$ 700 mil.

A operadora desrespeitou uma decisão em liminar da Justiça, que estabelece um aumento de até 11,75% nos planos contratados até 1998, ou seja, antes de a lei que regulamenta o setor entrar em vigor.

Dos 38,2 milhões de usuários de planos do país, 21,5 milhões adquiriram o serviço antes da lei 9.656. "A Amil aplicou aumentos de 14,75%. Não importa em quanto o porcentual ultrapassa o valor estabelecido. Pode ser em até 1%. O que avaliamos é a conduta de usar um índice diferente do que estava previsto na cláusula contratual", explicou a diretora.

Desde o início do impasse entre as operadoras e o governo, 19 empresas foram autuadas por reajuste indevido dos planos de saúde. Maria Stella avaliou a defesa dos autos de infração de três delas, Amil, Itaú e Bradesco Seguros, mas não aceitou a argumentação. "A Bradesco, multada em R$ 32,2 milhões, já recorreu. O Itaú, até momento, não contestou oficialmente a penalidade de R$ 630 mil".

Maria Stella avalia que o setor é "complicado" para compreender os direitos do consumidor, mas disse acreditar que, agora, as operadoras e seguradoras estão começando a perceber "que as coisas estão mudando".

As empresas multadas têm dez dias para pagar ou recorrer da penalidade, a contar a partir da data de publicação após no Diário Oficial. Podem ainda firmar um Termo de Ajuste de Conduta, no qual comprometem-se em negociar uma série de mudança com o governo em troca da suspensão da multa. Porém, se o acordo for desrespeitado, o valor de cada multa passa de R$ 700 mil para R$ 1 milhão, o que totalizaria R$ 26 milhões.