Listas de preços de remédios não pode ter informação que induza o consumidor

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)baixou norma proibindo a divulgação de propaganda nas listas de preços de medicamentos. O preço não pode ser colocado em tablóides, folders, cartazes ou encartes. Essa proibição já está prevista em lei para medicamentos com prescrição médica. A norma da Anvisa estabelece que as listas de preços não deverão conter qualquer tipo de informação que induza o consumidor, como símbolos, figuras, desenhos, logomarcas ou slogans.

De acordo com a gerente de monitoramento de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, o consumidor deve ter acesso às informações sobre o medicamento, como quantidade, característica, composião, qualidade e riscos que possa apresentar, isso sem qualquer intereferência de propaganda. Segundo ela, dessa forma o consumidor poderá optar entre um produto e outro, que seja o mais adequado às suas necessidades e disponibilidade financeira.

De acordo com a Anvisa, várias denúncias chegaram de farmácias que estavam fazendo propaganda de medicamentos. Na região sul, estabelecimentos colocavam nas listas de preços propaganda de remédios para disfunção erétil, por exemplo.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antonio Barbosa, disse que a medida é correta, porém vai acabar deixando o consumidor sem opções. "A Anvisa obriga que as listas de medicamentos estejam disponíveis nas farmácias, mas essas listas estão em revistas que são patrocinadas por laboratórios. O correto seria que o governo publicasse as listas de medicamentos no Diário Oficial, como fazia antigamente" , ressaltou. Antonio Barbosa também disse ter dúvidas de que a Anvisa tenha condições de fiscalizar as farmácias.

A Anvisa garante que a fiscalização será feita, e que as farmácias que desobedecerem poderão pagar multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.