Governo e Nestlé vão distribuir 1 milhão de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente

Divulgar os direitos da criança e do adolescente. Com esse objetivo, os ministros da Educação, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, assinaram, nesta quarta-feira, um termo de cooperação com a empresa Nestlé do Brasil para a publicação de um milhão de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A publicação será distribuída em todas as 180 mil escolas da rede pública de ensino em todo país. “São parcerias fundamentais, porque as pessoas que não conhecem seus direitos, sejam elas crianças ou adolescentes, não vão lutar por eles”, disse o ministro Tarso Genro.

Pela primeira vez, uma impressão tão grande do ECA é realizada no país. De acordo com o ministro Nilmário, em todo ano passado, apenas 50 mil exemplares fornecidos pela Câmara dos Deputados e pela Caixa Econômica Federal foram editados e distribuídos para estados e municípios. “Como nunca houve grandes tiragens, o estatuto ainda é uma peça desconhecida, da população, dos professores e dos alunos”, ressaltou.

Para Nilmário, o ECA é muito criticado, mas poucos conhecem realmente o instrumento de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo ele, existe uma forte tendência de vincular o documento à figura do menor infrator, limitando a legislação a uma visão preconceituosa. “Toda criança, independente da classe social, da origem, do lugar onde mora, sexo, cor da pele, enfim, todas têm direito”, destacou ele.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos também fechou parceria com a Associação Brasileira dos Editores e a Associação dos Autores de Livros Didáticos. Os ediotres vão publicar um resumo ilustrado da Declaração Universal dos Direitos da Criança em 130 milhões de livros didáticos. “Conhecer é o primeiro passo para aplicá-lo, para tirá-lo do papel”, disse Nilmário.

Além dos livros, o MEC e a secretaria também assinaram acordo para a realização de um concurso de frases com o tema “Os direitos da criança brasileira”. O público alvo são os estudantes de 5ª à 8ª série de escolas públicas e seus professores. O concurso trará os ganhadores para participar das atividades da Semana da Pátria em Brasília.