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Educação/Vestibular
Quarta - 04 de Agosto de 2004 às 09:31

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar de 4 a 6 de agosto, na sede da entidade, um curso sobre a Lei Orçamentária Anual, dirigido a contadores, secretários municipais de Planejamento e Finanças e demais técnicos que atuam na área de contabilidade das prefeituras.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas via fax: (65) 648-1010/1011 ou e-mail: meire@amm.org.br. Cerca de 70 técnicos de prefeituras já se inscreveram.

O curso tem o objetivo de orientar sobre a elaboração do orçamento de acordo com as exigências do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Constituição Federal, as prefeituras têm prazo até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta orçamentária para a apreciação na Câmara. Alguns municípios estendem esse prazo até 30 de setembro, seguindo preceitos da lei orgânica municipal.

O evento conta com a parceria do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A instrutora será a auditora do tribunal e inspetora seccional dos municípios do TCE, Clarismar Couto Garcia.

O conteúdo programático vai abordar os seguintes temas: Orçamento Público – Conceito, Princípios e Classificação, Elaboração da Proposta Orçamentária, Alterações Orçamentárias, entre outros. A carga horária é de 24 horas, que serão divididas em teoria e prática.





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