Ministérios estudam regras para proteger estagiários

São Paulo - Uma comissão formada por representantes dos ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social está elaborando anteprojeto de lei para regular a prática do estágio. A iniciativa visa estimular o processo de formação dos alunos e evitar a exploração do trabalho dos estudantes.

Medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estão servindo de base para a formulação do anteprojeto. O CNE baixou no início deste ano uma resolução estabelecendo uma série de mudanças nos estágios do ensino profissionalizante, principalmente quanto à jornada de trabalho.

A jornada de atividades dos estágios do ensino profissionalizante foi reduzida de oito para seis horas diárias e os estagiários de ensino médio devem cumprir quatro horas, segundo a Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro.

O CNE determinou também o limite de contratações de estagiários, em 20% do número total de funcionários de uma empresa. Além disso, o estagiário deve ter seguro contra acidentes pessoais e, conforme o caso, seguro de responsabilidade civil contra terceiros.

Segundo Francisco Aparecido Cordão, conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, responsável pela formulação da resolução, “muitos jovens desempenham tarefas que deveriam ser designadas a funcionários”.

O estágio deve ser supervisionado por instituições educacionais. Também as delegacias regionais do trabalho em todo o País estão obrigadas a fiscalizar as empresas e autuar aquelas que praticarem o chamado desvio de função - estagiários em atividades que não têm relação com a proposta curricular ou em cursos que não prevêem o estágio em sua grade curricular.