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Cidades/Geral
Quinta - 08 de Abril de 2004 às 11:37
Por: Rosi Medeiros

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O governo do Estado já regularizou em Cuiabá 8.491 lotes em conjuntos habitacionais e áreas ocupadas irregularmente, o que representa quase metade do total de propriedades regularizadas em todo Estado no ano passado, que foram cerca de 17 mil. A emissão das autorizações para escrituração dos lotes é realizada por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana, intitulado "Tequenfim", que está possibilitando a milhares de famílias de Cuiabá e de outros municípios do Estado a segurança de morar em uma propriedade escriturada em seu nome.

O programa demonstra a preocupação do Governo em promover a inclusão social. "Só quem já passou por essa situação de incertezas sabe o quanto a escritura é importante. Em Cuiabá, no bairro São João Del Rey, por exemplo, muitos moradores construíram patrimônio, casas, sem terem a certeza da regularização dos lotes", disse o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Jair Mariano. "O programa de regularização fundiária urbana tem esse cunho social, que muitos outros governantes disseram que iriam fazer, mas que só no governo Blairo Maggi foi colocado como prioridade".

Os moradores do bairro São João Del Rey, localizado na região do Coxipó, serão os próximos da Capital a receber os títulos para emissão da escritura. Serão regularizados no bairro 1.308 terrenos. Já estão prontos também os 993 títulos para escrituração de lotes que irão beneficiar os moradores do bairro Industriário II. A data para entrega ainda está sendo definida.

O CPA IV, situado numa das regiões mais populosas, foi o bairro que mais teve terrenos regularizados pelo programa Tequenfim na Capital. O bairro existe há 18 anos, mas só agora teve os terrenos registrados na Prefeitura e no Cartório. Depois de anos de espera, 3.912 famílias puderam ter em mãos a autorização para escriturar o terreno onde vivem. Desse total, 1.493 famílias, que eram mutuários da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab), também foram beneficiados pelo programa Kita Casa do Governo, que proporciona a quitação do imóvel.

Com o Quita Casa o Governo recuperou 7.250 contratos de imóveis, da extinta Cohab, junto a Empresa de Gestores e Ativos (Engea). Os contratos foram repassados para Engea, no governo anterior, como pagamento de dívidas do Estado com o Governo Federal. A aquisição dos contratos foi feita pela atual gestão por meio de um crédito que o Governo tinha com a Caixa Econômica Federal (CEF), do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS).

Os bairros de Cuiabá em que os moradores receberam os títulos para emissão da escritura do terreno foram: Pedra 90 (1.454 lotes), Jardim Vitória (885), Florianópolis (370), Tancredo Neves (156), Osmar Cabral (173), Centro América (193), Jardim Paulista (19), Primeiro de Março (582), Jardim Fortaleza (400), Jardim Brasil (283), Três Lagoas (11), Vila Nova (11), Vila Rosa (42) e CPAIV (.3912).

CIDADANIA - O Programa de Regularização Fundiária Urbana, Tequenfim, é executado pelo Intermat e em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério das Cidades.

O programa visa promover o resgate da cidadania, uma vez que ao regularizar os títulos, o morador passa a ter o direito efetivo sobre a propriedade. Busca também trabalhar no controle de áreas urbanas. Por meio da parceria com a AMM será realizado projeto habitacional popular com a utilização de terrenos vagos nos conjuntos habitacionais e loteamentos já regularizados. O objetivo é beneficiar famílias que não têm condições de ter casa própria, evitando com isto a especulação imobiliária dos lotes vazios e invasões.

A Setec é responsável pelo acompanhamento social das famílias, promovendo a capacitação dos moradores para o mercado de trabalho e facilitando o acesso ao crédito daqueles que se encontram em áreas consideradas de risco e com baixa renda. O Ministério das Cidades firmou convênio com Mato Grosso para auxiliar a regularização fundiária garantindo a infra-estrutura de bairros periféricos. A meta do Governo é regularizar, até 2006, 40 mil terrenos em loteamentos e conjuntos habitacionais.




Fonte: Secom-MT

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