Comarcas desafogam explosão populacional, diz Savi

A instalação de comarcas nos municípios de Vera e Colniza vai tirar a região do desconforto devido ao crescimento sócio-econômico e populacional. A constatação foi ressaltada hoje pelo 2º Vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS), que acrescentou a agilidade aos serviços da Justiça com a existência da estrutura do Poder Judiciário nas duas localidades, que antes tinham o acesso à Justiça em Sinop e Juína, respectivamente.

Savi foi o responsável por requerer por indicação ao presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, a necessidade da instalação das comarcas. A criação das novas comarcas foi aprovada, em primeira votação, dentro do pacote de 18 que o Tribunal de Justiça enviou como mensagem para a Assembléia Legislativa aprovar quinta-feira (1º). Savi comemorou a criação das novas comarcas em todo Mato Grosso por estar incluído dentro das metas da Comissão de Direitos Humanos, setor que preside no Legislativo.

“Após uma visita aos municípios, diante do pedido de lideranças políticas, empresariais e comunitárias, fizemos o encaminhamento da proposição. Com isso, vamos cumprir a Constituição, que diz que a Justiça deve ser de fácil acesso à população”, lembra o deputado.

Nos últimos anos, explica, com o desenvolvimento no interior, a sociedade e os administradores municipais solicitam com freqüência aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a criação de condições para utilizar os benefícios a que todos cidadãos têm direito, como os serviços de Justiça, defesa dos seus direitos.

“Em particular, os municípios de longe dos grandes centros sofrem com a falta de uma estrutura de atendimento ao público que facilita a tramitação das ações na Justiça e agiliza o trabalho para todos os que vivem do Direito, os profissionais e a população”, comentou Savi sobre o sacrifício comum do interior de um cidadão ter que buscar sua defesa jurídica em outra comarca.

Segundo o parlamentar, a instalação das comarcas dinamiza a economia dos municípios, ao reter divisas da atividade dos operadores do Direito na Comarca e leva para a cidade a presença do juiz, de promotores e pessoal qualificado para resguardar a tranqüilidade a população.

Além de Colniza e Vera, a Assembléia Legislativa aprovou anteontem, em primeira votação, a criação das comarcas de Alto Taquari, Brasnorte, Campinápolis, Cláudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Olímpia, Novos São Joaquim, Paranaíta, Porto Esperidião e Tabaporã. OS recursos para a instalação das comarcas já constam no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.