TSE barra candidatura de tucano e petista deve assumir em Osasco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, manter a decisão que barrou a candidatura de Celso Giglio (PSDB), o candidato mais votado da cidade de Osasco, cidade da região metropolitana do São Paulo. Com isso, o candidato Jorge Lapas é considerado o prefeito eleito de Osasco.

Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo indeferiu o registro de Celso Giglio em razão da desaprovação de contas de 2004, quando ele era prefeito da cidade. O tucano recebeu 149.579 votos na eleição do ultimo dia 7, ficando à frente do petista Jorge Lapas, que recebeu 138.435.

A defesa de Giglio alegava que a desaprovação das contas, definida pela Câmara de Vereadores de Osasco, resultou em um inquérito de improbidade administrativa que foi arquivado pelo Ministério Público. A relatora do recurso do candidato, Luciana Lossio, disse que o argumento é descabível no TSE. A ministra destacou que a administração de Giglio descumpriu determinações da lei de responsabilidade fiscal, registrando um crescimento da divida.

"Não se trata de fatos isolados de menor gravidade ou de mera irregularidade administrativa, mas sim de condutas gravíssimas capaz de comprometer as finanças do município", disse a ministra, que foi seguida pelos demais pares.

O ministro Dias Toffoli, em seu voto, fez uma enfática defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

"Agente político que descumpre a lei de responsabilidade fiscal comete um dos maiores atentados à nação brasileira. Descumprir a lei de responsabilidade fiscal é o maior pecado que um agente público pode cometer", disse o ministro, destacando que a lei é citada como exemplo por analistas europeus.

Futuro prefeito de Osasco, Jorge Lapas substituiu o deputado federal João Paulo Cunha (PT) na disputa, depois de o parlamentar ser condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Cunha deve perder o cargo na Câmara dos Deputados depois que o julgamento for concluído no Supremo Tribunal Federal (STF).

Celso Giglio ainda pode recorrer da sentença no STF.