Compra de votos prevaleceu na disputa por uma vaga na Câmara de Vereadores

Ainda está muito longe do dia em que a Polícia Federal terá estrutura mínimo e/ou suficiente para coibir a compra de votos em uma eleição municipal, conforme constatou a reportagem do Olhar Direto, entre quinta-feira (4) e domingo (7) a partir de denúncias de terceiros e de cabos eleitorais "indignados".

Ao menos três casos são concretos envolvendo vereadores eleitos e a reportagem já confirmou os abusos de poder econômico. Em um deles, cabos eleitorais e contratados confirmaram aos jornalistas do Olhar que "receberam dinheiro" para votar em um candidato, cujo nome vamos encaminhar à Polícia Federal, assim que concluirmos nossa investigação.

Em outro, o abuso de poder econômico restou comprovado com os "cabos eleitorais" recebendo entre R$ 40 e R$ 100, no dia da eleição, para votar num candidato que também conseguiu ser eleito.

Os casos demonstram cabalmente a fragilidade do sistema de fiscalização do processo eleitoral, na medida em que boa parte de postulantes ainda se utilizam do expediente de comprar a decisão de voto do eleitor. Em Mato Grosso, alguns desses casos comprovados já levaram à perdas de mandato, como no caso famoso o ex-deputado federal ...

Compra de voto

Em outubro de 2002, membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciaram compra de votos no restaurante Horácio´s, na saída de Cuiabá para Chapada dos Guimarães. A Polícia Federal fez flagrante e colheu provas de que o então deputado federal Rogério Silva (PMDB) havia comprado voto ao pagar R$ 30,00 a eleitores. Em um vídeo, coordenadores do então candidato cobravam pagamento. 

O Ministério Público denunciou o recém-eleito por compra de voto e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato dele em dezembro de 2002. Em janeiro de 2004, a Câmara dos Deputados cassou o registro do diploma do parlamentar, que já estava no PPS-MT. O então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deu posse para a suplente, Teté Bezerra (PMDB), no seu terceiro mandato.

João Paulo Cunha foi condenado mês passado na ação penal 470, como réu do mensalão, processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por compra da base de apoio do governo Lula a parlamentares no Congresso Nacional.

Há 12 anos o MCCE atua com respaldo de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), na fiscalização e encaminhamentos jurídicos de denúncias de corrupção eleitoral no Estado.

Em 2000, num processo rumoroso, o movimento denunciou com organismos de fiscalização a compra de voto, quando na eleição de Cuiabá em 2000 foram denunciados por abuso de poder econômico alguns candidatos a vereador. Uma das denúncias, meses mais tarde, teve relação com a investigação do atentado a Sivaldo Dias Campos (PT), terceiro suplente da coligação.