Deucimar é denunciado por fraude em licitação e poderá se tornar réu

O ex-vereador por Cuiabá Deucimar Silva (PP) é denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido ao superfaturamento nas obras de reforma da sede da Câmara Municipal, cujo rombo no erário é de R$ 1,3 milhão, à época em que era presidente do Legislativo. Na prática, o progressista, que já responde em âmbito cível por improbidade administrativa, agora passa a responder criminalmente por fraude em licitação. Após a denúncia ser recebida pela Justiça, Deucimar se tornará réu.

Segundo o MP, o documento foi elaborado pela 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária. Além de Deucimar também são denunciados o empresário Alexandre Lopes Simplício, administrador da empresa Alos Construtora; e o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira, ocupante de cargo comissionado junto a Cuiabá.

Além da condenação prevista na lei 8.666/93, o MP requereu o ressarcimento integral do prejuízo provocado ao erário e a perda do cargo público ocupado pelos agentes envolvidos na fraude. Conforme a denúncia, no caso de Deucimar ainda pesa a agravante de ter sido ele o responsável pela organização ou cooperação na prática do crime. Em relação à empresa Alos também foi requerida a declaração de inidoneidade, para que seja impedida de participar de licitações na administração pública estadual e municipal pelo prazo de 5 anos.

O MP ainda aponta que para promover o sobrepreço na contratação, os acusados fixaram valor estimado superior ao preço de mercado. “O esquema contou com a participação direta da empresa ganhadora do certame e com a conivência do engenheiro responsável pela fiscalização”, diz trecho da denúncia.

Por fim, o MP destaca que vários problemas observados na obra comprovam que os serviços não foram realizados como contratado e pago. Exemplo disso é infiltração generalizada de água pluvial no teto e deterioração do forro de gesso e da pintura interna. O superfaturamento e a não execução de serviços contratados e pagos foram constatados pelo TCE e por uma equipe de engenharia multidisciplinar composta por membros indicados pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Seção MT) e Instituto Brasileiro de Avaliações de Perícias de Engenharia, a pedido do Crea.

Outro lado

Procurado pelo Rdnews, o ex-vereador Deucimar Silva estava com o aparelho celular desligado. (Com Assessoria)