MPF aponta omissão de Silval, questiona escolha do VLT e exige indenização de R$ 148 mi

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal apontam que houve omissão por parte do governador Silval Barbosa (PMDB) e do secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, quanto a fiscalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). De acordo com a denúncia, os dois sabiam que o novo modal não ficaria pronto até a Copa do Mundo, em junho deste ano, e nada fizeram para penalizar o Consórcio responsável. Por conta disto, uma indenização de R$ 148 milhões (percentual sobre o valor total do model, que é de R$ 1,5 bi) está sendo cobrada.

“O governador e o secretário Maurício poderiam ter penalizado as empresas, mas nada fizeram para coibir estes atrasos”, revela o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior. Ele ainda acrescenta que Silval tinha conhecimento que o projeto não ficaria pronto a tempo do Mundial: “Eles sabiam que não ficaria pronto, consta nos autos uma entrevista do governador afirmando isso”.

A entrevista citada pelos ministérios foi dada pelo governador Silval Barbosa para a agência de notícias Reuters, em julho de 2014. Na ocasião, o político declarou que a implantação do novo modal deveria demorar quatro anos por conta da burocracia.

A procuradora da República, Bianca Britto de Araújo, seguiu o mesmo discurso: “Houve inércia da administração pública neste caso. Era para ficar pronto para a Copa e não ficou”. Ainda foi lembrado que a obra foi realizada através do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que era exclusivo para a Copa do Mundo de 2014. Esta é a terceira ação instaurada para investigar o VLT.

Ainda segundo a denúncia, faltou planejamento do Governo do Estado: “Foi tudo muito corrido, não houve um projeto, um planejamento para minimizar os impactos para a população de Cuiabá e Várzea Grande”, explica o promotor. Segundo ele, a forma como a obra foi executada foi um dos principais problemas.

A mudança do BRT (Bus Rapid Transit) para o VLT também é outro ponto questionado pelos ministérios: “A opção de escolher o VLT não foi feita de forma correta, não podemos afirmar que foi uma decisão política, mas não foi certo”, disse o promotor. “Era necessário um estudo mais detalhado para a escolha de um transporte que se encaixasse na realidade de Cuiabá”, acrescentou.

Os R$ 148 milhões da indenização devem ser repassados para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Portanto, a ideia é que ele seja aplicado novamente em benefício da população mato-grossenses.

A Secretaria de Estado de Comunicação do Estado (Secom-MT) foi procurada pela reportagem, mas ainda não se posicionou sobre as denúncias e os pedidos do Ministério Público Estadual e Federal.