Blairo pede que Dilma pague R$ 1,9 bi da Kandir; MT receberá R$ 395 mi

O senador Blairo Maggi (PR) fez um “apelo” nessa segunda (1º de dezembro), durante sessão, para que a presidente Dilma Rousseff (PT) pague R$ 395 milhões a Mato Grosso, referentes à Lei Kandir. O valor corresponde a 20,28% do R$ 1,9 bilhão que a União deve repassar este ano a todas as Unidades Federativas em cumprimento ao que estabelece a Lei Kandir. O republicano solicita que a petista “‘não tire esse repasse do radar”.

Para tanto, Blairo, que já comandou Mato Grosso, solicita que seja acelerada a edição de uma Medida Provisória sobre a devolução desses recursos da Lei Kandir. Ele alerta ainda para o fato de muitos Estados dependerem desse recurso para o fechamento das suas contas em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso de Mato Grosso, por exemplo, os recursos são imprescindíveis, tendo em vista que é essencialmente agrícola e, portanto, teve impacto direto da criação da Lei Kandir - isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

Polêmica

Nesta terça (2), o Congresso Nacional realiza a votação de novas metas de superávit. Para Blairo, que votará favoravelmente à proposta, a medida reflete o reconhecimento, por parte do Governo, de que há problemas de caixa. “A União não tem espaço fiscal, precisa ser destravada. Só assim poderá repassar recursos para que estados e municípios paguem suas contas”, reforça.

Nesta linha, destaca que, se isso não acontecer, haverá uma quebra em cadeia de várias empresas e também de municípios e Estados, que não poderão receber as devidas transferências, como é o caso dos recursos provenientes da Lei Kandir. “Significa dizer que os nossos estados, que aqui esperam receber R$ 1,9 bilhão da Lei Kandir, não receberão um centavo se não houver mudança na legislação”.

Para o republicano, o problema também se estenderá aos pagamentos de obras. “Aí falo do meu Mato Grosso, onde a União tem várias obras de rodovias, de ferrovias em andamento através do Dnit, também serão prejudicadas com a falta de recursos e não receberão as medições que já foram feitas em agosto, setembro e outubro”.