País tem um ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes A partir de 2016, será obrigatório que jovens entre 4 e 17 anos estejam na sala de aula

O Brasil tem este ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Esse é o número de jovens — em volume próximo ao da população do Uruguai — que estão fora das salas de aula nessa faixa etária, cuja obrigatoriedade de matrícula passa a valer a partir de 2016. Vencer esses desafios envolve uma multiplicidade de ações, que vão da ampliação dos investimentos e reformulações pedagógicas ao esforço de inclusão dos mais pobres.

Apesar de o direito à educação ser celebrado na Constituição e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a obrigatoriedade da matrícula — como dever da família e do Estado — só era definida para jovens entre 6 e 14 anos. Em 2009, uma Emenda Constitucional ampliou essa garantia para as crianças de 4 e 5 anos e para os jovens de 15 a 17 anos.

Os números do déficit de matrículas são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tabulados pelo Movimento Todos Pela Educação, a pedido do Estado. O novo texto constitucional de 2009 indicou que a universalização desse atendimento fosse alcançada gradualmente até 2016. Entretanto, dados mais atuais, de 2013, revelam que ainda falta muito a ser feito em todo País.

A taxa de atendimento escolar de 4 a 17 anos passou de 92,6%, em 2009, para 93,6%, o que representa praticamente uma estagnação no período. A situação é pior exatamente nas faixas etárias mais baixas e altas, em que ainda não há a obrigatoriedade da matrícula.

Em 2013, segundo a Pnad, 12% das crianças entre 4 e 5 anos estavam fora da escola.

São mais de 686 mil sem estudar. Já entre os adolescentes de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio, há 1,6 milhão longe da sala de aula — o que representa 17% do total de jovens dessa faixa etária. Mesmo na faixa de 6 a 14 anos, etapa em que se fala de uma universalização do acesso, o Brasil ainda registra uma exclusão de 503 mil crianças (2% do total), como explica o gerente de conteúdo do Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta.

— Em termos quantitativos, o Brasil ainda tem um grande desafio.

Essas faixas etárias não apresentam só diferenças porcentuais de atendimento, mas também as motivações do problema são diversas, segundo Falzetta.

— Quando olhamos quem está fora da escola, a maioria é formada pelos menos favorecidos.

Lacunas de infraestrutura são evidentes na pré-escola, etapa em que não há vagas para todos. Nos anos seguintes, outros fatores têm mais influência do que a falta de vagas, como a pressão do mercado de trabalho.

Pressão

A maioria das pesquisas mostra que o trabalho infantojuvenil é um dos principais fatores que afastam os jovens da escola, principalmente entre 16 e 17 anos, como mostra o estudo "Fora da Escola não Pode", do Unicef e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Nos anos mais recentes, o MEC (Ministério da Educação) e as secretarias estaduais têm debatido uma reformulação do currículo do ensino médio, de forma que o torne mais atraente ao jovem. Mas ainda não houve grandes transformações.

O trabalho infantil também influencia a exclusão dos mais novos. Segundo o estudo, mais de 15% dos meninos e meninas entre 11 e 14 anos, que estavam sem estudar, trabalhavam.

Segundo o advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, a questão socioeconômica explica em grande medida os níveis de exclusão.

— Na educação infantil, quem pode comprar o direito consegue o acesso. [...] Há uma pressão econômica do mundo do trabalho sobre as famílias. O avanço da universalização só funciona se houver políticas públicas.

Ximenes cita a implementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em 1998, como fator de promoção para avanço na taxa de escolaridade do ensino fundamental. Os recursos, destinados de acordo com o número de alunos, não abrangiam a educação infantil e o ensino médio. Só em 2007, com o Fundeb, essas etapas passaram a ser contabilizadas na partilha do dinheiro.

As matrículas da educação básica são de responsabilidade das redes municipais e estaduais. Mas a própria Emenda Constitucional de 2009 impõe o apoio técnico e financeiro da União para cumprir a meta. O PNE (Plano Nacional de Educação) ainda impõe maior atribuição do governo federal no financiamento da educação, além de definir padrões de qualidade de atendimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.