Lista do TCU
Assessoria de Pivetta recorre de decisão que pode torná-lo inelegível

A inclusão do prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta 206 gestores de Mato Grosso entre as pessoas que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais, está sendo questionada pela assessoria jurídica do Prefeito.

A inclusão de Pivetta na lista do TCU, refere-se a uma licitação de 2001 realizada para aquisição de um ônibus consultório e equipamentos para atendimento odontológico na região rural do município.

Pivetta naõ confirmou se vai disputar reeleição em Lucas, mas questiona sua inclusão na lista do TCU

Na aquisição pelo valor de R$ 115 mil, o TCU, embora reconheça que a licitação está correta, aponta suposta prática de sobre preço de R$ 11 mil.

A assessoria jurídica do prefeito informou que já está discutindo judicialmente a questão, pedindo a nulidade da decisão. No recurso, a defesa atribui o valor de R$ 11 mil, apontado como sobre preço, às diferenças regionais não consideradas na lista de preços de abrangência nacional utilizada pelo TCU.

O advogado Gilmar Gonçalves Rosa, do escritório Zamar Taques Advogados Associados, explica que os preços de veículos praticados nas regiões Sudeste e Sul do país prevalecem na lista do TCU como referência de menor preço, mas que eles não servem de base para uma compra feita em Lucas do Rio Verde devido a diferenças que podem ser atribuídas, por exemplo, ao custo do frete e às diferenças de ICMS entre os dois estados.

Além disso, também é questionada a consulta de preços dos equipamentos, feita pelo TCU, segundo a assessoria de Pivetta "irregularmente" em site que não deveria ser usado pelo Tribunal para consulta de preço. "Nunca ouvi falar que o TCU pode cotar preço de produtos no site Mercado Livre que tem empresas que nem emitem nota fiscal", contesta Gilmar Rosa.

Além de pedir a prescrição da dívida cobrada seis anos após a compra dos equipamentos, a defesa está contestando a cobrança de multa feita pelo Tribunal, que mesmo assim foi paga por Pivetta para não ficar com o nome negativado. Uma outra ação pede a devolução desse valor de aproximadamente R$ 100 mil já pago pelo Prefeito.

Otaviano Pivetta não confirmou ainda se vai disputar a reeleição em Lucas. Porém, a lista do TCU pode tornar inelegíveis candidatos que pretendam disputar as próximas eleições, uma vez que adversários, partidos políticos ou coligações podem recorrer a estas informações para impugnar os registros de candidatura de possíveis concorrentes.

Gilmar Rosa afirma, no entanto, que dificilmente a lista do TCU atrapalha uma possível reeleição de Pivetta "porque a lista publicada pelo TCU é informativa e mostra os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. Mas esses gestores não estão, automaticamente, inelegíveis".