Câmara de Tangará veta pagamento de cerveja e investigará despesas

Depois do site Fato e Notícia divulgar gastos da Câmara Municipal de Tangará da Serra com a verba indenizatória, o presidente da Casa, Silvio Sommavilla (PDT), emitiu nota afirmando que serão investigadas todas as despesas do gênero a partir de 2013, além do pagamento de diárias de servidores.

O parlamentar também esclareceu que o gasto de um vereador com cerveja, conforme noticiado, não será reembolsado pela Mesa Diretora apesar de ter sido apresentado o comprovante para tanto. Ele classifica o Legislativo como um dos mais econômicos do Estado e ressalta que por ano é devolvido cerca de R$ 1 milhão ao Executivo.

Sommavilla também afirma que o fato de outro parlamentar ter pago duas lavagens do automóvel no prazo de uma semana com dinheiro reembolsado pelo Legislativo se deve ao fato da despesa ter ocorrido no período chuvoso.

Ele afirma ainda que a Legislação municipal permite reembolso de despesas no recesso parlamentar porque os vereadores também trabalham e não tirariam férias nesse período.

O presidente da Câmara garante ainda que a legislação sobre a verba indenizatória em Tangará é transparente e permite o custeio de jantar. O fato de um vereador ter jantado em uma pizzaria em Brasília, no entanto, é o que chamou atenção do site Fato e Notícia. Diferente do que foi noticiado equivocadamente, os parlamentares não têm direito à diária, mas apenas os assessores.

Sommavilla sugere que a divulgação das informações tenha a ver com o período eleitoral que se aproxima, mas os gastos dos vereadores de Tangará com a verba indenizatória já são investigados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diferente do que ele afirma na nota enviada ao site Fato e Notícia, em nenhum momento houve emissão de opinião sobre gastos supostamente “excessivos ou desproporcionais”. Também não foi dito que a legislação sobre a verba indenizatória é desregrada ou que houve aumento de despesas, conforme sugerido pelo parlamentar.

Veja a íntegra da nota abaixo:

Nota de Esclarecimento

Há quarenta e dois meses, oito dias e algumas horas vivíamos em Paz na terra dos Tangarás e aqui na Câmara Municipal de Tangará da Serra–MT, diferente de outrora, hoje o convívio é de alegria e harmonia entre os poderes e os quatorze vereadores. Bastou chegar a data próxima a festa da democracia, que alguns plantonistas e ou a serviços destes tentam transformar esse período em fatídico. Mas não irão conseguir!
ALGUNS ESCLAREMIMENTOS

1º O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a população, a sociedade organizada e a imprensa serão sempre muito bem vindos a sede da Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra. Mais informações acesse: http://www.camaratga.mt.gov.br/ http://tangaradaserra.mt.leg.br/

2º Em relação a matéria veiculadas aqui, cabe a esta presidência esclarecer que a utilização da verba indenizatória não é desregrada, uma vez que só é possível a partir do atendimento a requisitos e a plena obediência as regras estabelecidas no art. 2º da lei 3.134/2009. Isso após passar por sete profissionais de carreira até chegar a Presidência.

3º Também nos causa estranheza a denúncia partir de quem tem a obrigação de realizar a fiscalização preventiva.

4º Quanto à afirmação de que alguns gastos são “desproporcionais e excessivos”, importante lembrar a atribuição da própria Controladoria interna da câmara Municipal, que de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Lei 2.789/2007, tem como competência(…) verificar a eficácia e a eficiência de toda a atividade de controle e produzir relatórios destinados a subsidiar ação e gestão.

5º Quanto a aprovação do Projeto de Lei 15/2016, de autoria dos vereadores deste poder, é preciso deixar claro que a matéria foi colocada em tramitação não porque não havia transparência antes, mas, justamente ao contrário, para ampliar a transparência, uma vez que tem por objetivo tão somente demonstrar lisura nos gastos com a verba indenizatória.
Na justificativa do projeto, inexiste aumento de gastos das verbas, sendo que o que pretendíamos era dar ainda mais transparência, o que foi entendido por todos os vereadores que aprovaram a matéria por unanimidade, enviando um recado a sociedade tangaraense, que estamos trabalhando para que o serviço publico seja cada dia mais eficiente e mais transparente, tudo a luz da nossa carta maior, constituição do estado, lei orgânica municipal e regimento interno.

6º Os vereadores de Tangará da serra não recebem diárias, quem recebe diária são os servidores.

7º Os Vereadores não tem férias. Existe um recesso onde todos continuam trabalhando normalmente, sem participar no entanto de seções ordinárias.

8º Quanto a manchete Vereadores pagam pizza e cerveja com dinheiro público deve ser corrigida para : Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, não paga pizza e nem cerveja com dinheiro publico (O cupom fiscal que aparece na reportagem é de 23/07/2015 e o item 2 não foi reembolsado)

9º Pneus, peças e revisão de veículos cadastrados, vide art.; 2º inciso VII da Lei 3.134/09.

10º Quanto a lavagem de veículos ocorreu em mês chuvoso e cabe ao parlamentar apresentar relatório de suas ações parlamentares e não a presidência da casa.

11º Aproveitamos o ocorrido para reafirmar a sociedade, ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e agora a imprensa em geral, o nosso interesse na investigação séria, transparente e responsável. Sendo assim abriremos procedimentos administrativos internos para rever desde janeiro de 2013 e apurar nos mínimos detalhes tudo o que envolve as verbas indenizatórias de vereadores, diárias de servidores para que não pairem duvidas alguma.

12º Os órgãos externos de fiscalização daremos ciência a partir da próxima segunda feira e serão convidados a permanecer na sede até o final das investigações que deverão ocorrer com a mais absoluta transparência, serenidade e tranquilidade de sempre.
A Presidência