TRE define que candidatos ao Senado podem gastar até R$ 3 milhões na campanha

Os candidatos ao Senado, na eleição suplementar de Mato Grosso, poderão gastar até R$ 3 milhões em suas respectivas campanhas. A definição de valor é do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Além dos valores máximos permitidos serem gastos pelas chapas concorrentes no pleito, foi estabelecido o limite de contratação de pessoal. Para a campanha ao Senado, a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua está limitada em 645 pessoas.

Além do Senado, em Mato Grosso haverá campanha suplementar para prefeito e vice-prefieto de Lambari D'Oeste. Nesta última, o gasto limite estipulado pelo TRE é de R$ 122.772,70. O Diário Oficial Eleitoral também definiu que em Lambari, os candidatos podem ser contratadas até 44 pessoas.

Segundo o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, o limite de gastos já havia sido tratado pelo tribunal por meio da Resolução nº 2416, que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos para a eleição suplementar para um cargo de senador e seus suplentes. “Esse normativo diz em seu artigo 3º que o limite de gastos será calculado de acordo com o colégio de eleitores do Estado de Mato Grosso constituído até 21 de fevereiro de 2020”.

O desembargador ressaltou que a Lei nº 13.488 de 2017 traz, em seu artigo 6, parágrafo 2, o valor que cada candidato ao senado poderá gastar com base em um quantitativo de eleitorado. A regra aplicada é que nos Estados com mais de dois milhões e até quatro milhões de eleitores, cada candidato poderá gastar até 3 milhões. Hoje, o eleitorado de Mato Grosso é de 2,2 milhões de eleitores, logo se enquadra nesse critério.