Especialista orienta daqui a pouco via internet no TCE exigência da LRF sobre balanço
Santolim ministrou aula com o mesmo tema em abril passado durante o 13° Módulo do Curso Permanente de Aperfeiçoamento dos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas. A última aula do EAD foi apresentada pelo Ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer que tratou do tema: "Papel dos Tribunais de Contas". Na décima do EAD, o TCE-MT recebeu o também Ministro substituto do Tribunal de Contas da União(TCU), Weder de Oliveira que tratou do temas "Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal".
Com o objetivo de capacitar e orientar os gestores públicos, o EAD iniciou no dia 12 de março deste ano com uma aula magna, ministrada pelo Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Benjamim Zymler sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) instituído pela Lei 12.462, que alterou diversos outros dispositivos legais e cria condições e ritos específicos para a contratação pública de obras de infraestrutura para os grandes eventos esportivos mundiais sediados pelo Brasil nesta década. A segunda aula do programa, realizada no dia 28 de março com o tema "O acesso das micros e pequenas empresas às aquisições governamentais", foi ministrada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira TCE-MT.
Cesar Santolim é mestre e doutor em Direito, pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e além da experiência acadêmica já atuou como procurador do Estado do Rio Grande do Sul, integrou o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do RS. É Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS e já publicou diversos livros na área do Direito Público.
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