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Judiciário e Ministério Público
Sábado - 24 de Outubro de 2020 às 07:40
Por: Ricardo Brito/Terra

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira remeter diretamente para o plenário da corte três ações movidas por partidos que discutem questões relativas à vacinação contra covid-19, e pediu manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre a questão.

Ministro do STF Ricardo Lewandowski 11/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ministro do STF Ricardo Lewandowski 11/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

Em uma das ações, o PDT solicitou que o STF garanta a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra covid-19, no momento em que Bolsonaro tem dito publicamente que a imunização não será obrigatória no país.

Outra ação, movida pela Rede Sustentabilidade, provocou o Supremo para obrigar o governo federal a assinar protocolo de intenções para comprar 46 milhões de doses previstas da vacina para covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Há ainda uma ação do PTB, partido aliado de Bolsonaro no Congresso, que quer vetar a vacinação obrigatória.

Ao decidir por um rito abreviado na tramitação das ações, Lewandowski prescinde de decidir sozinho e leva a questão para apreciação no plenário do STF.

Nos três processos, Lewandowski pediu manifestação de Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instruir o futuro julgamento dos casos em plenário.





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