Publicidade
Repórter News - www.reporternews.com.br
Judiciário e Ministério Público
Quinta - 08 de Abril de 2021 às 19:50
Por: Terra

    Imprimir


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Senado instale a CPI da Pandemia, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária da covid-19.

Conforme a decisão e em comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.

Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado - no caso Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - instalar a CPI conforme a sua conveniência.

Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.





Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/441971/visualizar/