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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 09 de Abril de 2021 às 10:21
Por: Thaiza Assunção/Mídia News

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O conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo que teve recurso negado no STJ
O conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo que teve recurso negado no STJ

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e o manteve afastado do cargo. A decisão foi publicada nesta semana.

Sergio Ricardo e outros quatro conselheiros foram afastamento do cargo em 2017 durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, da Polícia Federal.

Três deles, no entanto, já foram reconduzidos ao cargo. São eles: Valter Albano, José Carlos Novelli e Antônio Joaquim. Apenas Sergio Ricardo e Waldir Teis continuam fora da corte.

No recurso, Sergio Ricardo alegou, entre outras coisas, que o afastamento já perdura três anos e, até o momento, sequer houve oferecimento de denúncia.

Assim, indefiro o pedido de tutela provisória que visa a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial

Em sua decisão, o ministro rechaçou os argumentos apresentado pelo conselheiro afastado.

Segundo Campbell não configura risco de dano jurídico irreversível, apto a autorizar o retorno de Sergio Ricardo. Ele classificou como afirmação genérica, sem qualquer comprovação das alegações, a alegação de que é “evidente prejuízo ao Tribunal de Contas do Estado e seus jurisdicionados, tendo em vista que as funções desempenhadas pelo recorrente estão sendo exercidas interinamente por Conselheiro Substituto”.

Tampouco, conforme o ministro, a alegação de que "sob o ponto de vista da economia e eficiência processuais, eventual negativa de atribuição de efeito suspensivo ao recurso pode implicar na prática de inúmeros atos processuais, que, com o julgamento, certamente serão anulados".

“Assim, indefiro o pedido de tutela provisória que visa a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ”, decidiu.

Recebimento de propina

Os conselheiros são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões de Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Além disso, em relação a Sérgio Ricardo, também foi determinado o seu afastamento pela acusação de ter comprado sua vaga no TCE-MT por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início do ano, após decisão da Justiça Estadual.





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