Arca de Nóe
Justiça mantém ação contra Arcanjo por desvios na Assembleia Processo contra ex-comendador retomou em 2019 após extradição do mesmo por autoridades Uruguaias
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e manteve a ação penal em que ele é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. A decisão foi publicada na quarta-feira (4).
A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002.
O processo contra Arcanjo foi desmembrado dos demais acusados e se manteve suspenso até 2019, quando foi autorizada a extensão da extradição do mesmo pelas autoridades Uruguaias, onde Arcanjo foi preso em 2003.
No recurso, a defesa do ex-comendador alegou ausência do contraditório e da ampla defesa na extradição do processo para a Justiça brasileira.
Ausente a demonstração de violação à ampla defesa e ao contraditório, impõe-se o desprovimento do recurso
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Paulo da Cunha, afirmou que o pedido de extensão se deu de forma regular.
"A hipótese dos autos diz respeito à extradição ativa, requerida pelo Ministério da Justiça do Brasil ao Governo Uruguaio, que analisou e deferiu o pedido de extradição, bem como a sua extensão evidenciada a regularidade do pedido de extensão da extradição e ausente a demonstração de violação à ampla defesa e ao contraditório, impõe-se o desprovimento do recurso”, diz trecho do voto.
O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade.
Arca de Noé
Já foram condenados pelo caso os ex-deputados José Riva e Humberto Melo Bosaipo, o ex-chefe de gabinete Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araujo, Nilson Roberto Teixeira, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira e João.
Segundo investigações, o grupo promovia desvio de recursos na Assembleia Legislativa (ALMT) e os cheques pagos à empresas de fachada eram trocados na empresa Confiança Factorin, da qual Arcanjo é dono, e o dinheiro era dividido entre os membros do esquema.
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