Há 7 dias MT não tem tornozeleira eletrônica para investigados, diz juiz Magistrado da Vara de Execução Penal explica que não pode manter o reeducando preso se a pena expirou, por isso são soltos sem o aparelho

Há sete dias, a Secretaria Adjunta de Administração Penintenciária (SAAP) não está fornecendo equipamentos de monitoramento eletrônico, mais conhecida por tornozeleira eletrônica, para acompanhar investigados e condenados, segundo entrevista concedida pelo juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal, ao Hiper Notícias e confirmada pelo RD NEWS. O juiz Fidélis aponta que a falta do aparelho faz com que fiquem sem monitoramento os investigados soltos em audiências de custódia e os reeducandos condenados que progridem para o semiaberto.

Assim, eles ficam sem qualquer tipo de monitoramento no Estado. A SAAP está subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Dados recentes da pasta apontam que cerca de 6 mil pessoas são monitoradas por tornozeleira em Mato Grosso.

Fidélis explica que, no caso dos reenducandos condenados que progridem de pena, não pode deixa-lo nas unidades penitenciárias, já que isso é ilegal.

Em evento do governador Mauro Mendes na tarde desta terça (7), o secretário Alexandre Bustamante, que comanda a Sesp, diz que não foi informada sobre a falta das tornozeleiras. “Estou sabendo por vocês agora”, disse a jornalistas.

A reportagem do RD NEWS procurou a assessoria de imprensa da Sesp para manifestar sobre o assunto e prometeu retornar com informações.

O equipamento

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias.

Informações publicados pelo jornalista Luis Vinicius, do HiperNotícias, apontam que os aparelhos estão falta desde 29 de novembro, quando expirou um contrato emergencial da Sesp com a empresa SpaceCom, que tem sede em Curitiba.

Em um novo contrato, uma empresa de Brasília passaria a fornecer os equipamentos e cuidar do monitoramento, mas o grupo não cumpre o acordo e, por isso, os aparelhos estão em falta.