Ministro do STF suspende retirada de famílias de área em Cuiabá Na última terça, PM cumpria reintegração de posse com base em decisão da 4ª Vara Cível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deferiu o pedido liminar e suspendeu a desocupação de uma área no Bairro Altos Ubirajara, em Cuiabá. A decisão foi publicada na quarta-feira (20).

A Polícia Militar esteve no local na última terça (19) para cumprimento da medida de reintegração de posse expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá.

Alguns barracos foram destruídos e muitos moradores deixaram o local. No entanto, houve confusão porque um grupo de moradores resistiu à desocupação. Cerca de 150 famílias viviam no local.

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PM realizou reintegração de posse na terça (19)

A medida do magistrado foi baseada em outra decisão do STF, citada pela defesa, que proíbe desocupação de pessoas em vulnerabilidade no período da pandemia.

No entanto, o ministro observa que como a ocupação foi feita após o início da pandemia - o que foi alegado pela empresa que pede reintegração de posse -, a desocupação pode ser feita "desde que as pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou que de outra forma se assegure a elas moradia adequada”.

"Defiro o pedido de medida cautelar para determinar a imediata suspensão da ordem judicial de desocupação/reintegração determinada no processo nº 1042090-70.2018.8.11.0041, da 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT, devendo ser recolhido o respectivo mandado até ulterior decisão nesta reclamação", consta a decisão.

Registros nesta semana mostram pessoas já voltando para a ocupação.