MPE recupera R$ 54,7 mi em ações de dano ao erário e improbidade Um dos acordos envolve ex-prefeito que morreu em 2018 e respondia por improbidade em gestão

O Ministério Público Estadual afirmou que recuperou R$ 54,7 milhões aos cofres públicos resultante de indenizações e multas. Os dados constam em um relatório da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público.

Foram uma série de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alguns inseridos no mutirão de conciliação em ações de improbidade administrativa.

Os acordos resultaram de ações por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças, Brasnorte, Canarana, Jauru, Juína, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda e Várzea Grande.

O maior acordo de não persecução do mês foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), no valor de R$ 630,439,06. O alvo foi o espólio do ex-prefeito da cidade, Hermes Lourenço Bergamim, que faleceu em novembro de 2018, representado pela inventariante Lisane Boenig Boger Bergamin.

Segundo o MPE, no ano de 2016 o ex-prefeito rescindiu indevidamente contrato firmado com uma empresa, que tinha por objeto a prestação de serviços de obras e engenharia para a implantação e construção de um Sistema de Tratamento de Esgoto no município, com recursos oriundos de convênio federal do firmado com a Funasa.

Conforme o acordo, a parte compromissária executará quatro projetos em favor de Juína, todos inclusos e aprovados no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre), sendo a construção de três brinquedotecas em escolas municipais no valor de R$ 390.767,76 e de uma sala de fisioterapia na Instituição de Longa Permanência – Lar dos Idosos no valor de R$ 208.638,97, bem como a entrega de equipamentos de fisioterapia no valor de R$ 31.032,33.

Balanço

Além dos acordos, de janeiro a novembro de 2022 a Procuradoria Especializada recebeu 2.769 demandas extrajudiciais e arquivou 2.003.

Foram instaurados 796 procedimentos (inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos), prorrogados 1.714 e arquivados 3.413.

No campo judicial, em primeiro grau, foram ajuizadas 143 ações, obtidas 397 sentenças, propostos 82 recursos e apresentadas 226 defesas a recursos da outra parte. Em segundo grau, foram 806 pareceres, 559 acórdãos, 72 recursos e 344 contrarrazões.