Após suspensão, MP espera notificação para recursos cabíveis

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) informou, em nota nesta sexta-feira (6), que aguarda apenas receber oficialmente a decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura para analisar os recurso cabíveis. A determinação supendeu a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Sáude (SMS), que se estendia há uma semana.

Nesta sexta-feira, a magistrada atendeu o pedido de suspensão da intervenção na saúde de Cuiabá formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e devolveu o comando da pasta para o Executivo municipal.

Segundo a presidente do STJ, a intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local.

“Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública".

Em nota, o gabinete da intervenção reforçou a decisão da ministra no trecho em que diz que a decisão final sobre a intervenção será dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT). Ainda segundo o gabinete, os magistrados devem retomar suas atividades após o recesso do judiciário, em 9 de janeiro.

“Pelo exposto, defiro o pedido de Suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a representação interventiva do MPE”, decidiu Maria Thereza.