Procuradora apura falta de fornecimento de medicamento para tratamento de câncer no SUS de MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) da semana passada, a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko converteu em inquérito civil um procedimento preparatório sobre a negativa de fornecimento do medicamento Pazopanibe, utilizado no tratamento contra o câncer, em hospitais habilitados pelo SUS em Mato Grosso.

O procedimento preparatório foi instaurado no ano passado. A representante do Ministério Público Federal (MPF) viu a necessidade de uma apuração mais aprofundada e de informações adicionais para então adotar de providências judiciais ou extrajudiciais.

“Considerando a relevância social da apuração em curso, em especial porque a inércia do fornecimento do fármaco para cidadão necessitado pode redundar no comprometimento indevido de sua saúde e, em casos mais graves, inclusive ocasionar morte”, disse a procuradora.

Ela então converteu o procedimento em inquérito civil para apurar a suposta negativa do fornecimento do medicamento Pazopanibe, que foi incorporado ao SUS por uma portaria de dezembro de 2018, quando ele é indicado para o tratamento de carcinoma renal de células claras, pelos hospitais credenciados ao SUS habilitados em oncologia, no Estado de Mato Grosso.