MT precisa de R$ 444 mi para garantir falta de vagas em creches São 1.893 crianças de 0 a 1 ano aguardando por uma vaga, 5.187 de 1 a 2 anos, 4.496 de 2 a 3 anos e 3.307 acima de 3 anos

Em Mato Grosso, são necessários recursos da ordem de R$ 444 milhões para suprir a carência de 15 mil vagas atualmente existentes em creches nos 141 municípios mato-grossenses.

O valor é apontado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), composto, entre outras instituições, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para resolver, o Gaepe-MT entregou ofício à Assembleia Legislativa solicitando a inclusão, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de dotação para implementação de um programa estadual de apoio aos gestores municipais, visando a atender a demanda declarada por prefeituras para construção e ampliação de unidades.

A entrega foi feita no início desta semana por representantes das 18 entidades que compõem o Gabinete de Articulação.

“Se queremos ter uma sociedade mais justa, que garanta cidadania plena, nós precisamos começar pelas crianças. Trazemos esta pauta à Assembleia porque é aqui que se discute orçamento público e políticas públicas”, disse o conselheiro do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, que entende ainda que a questão vai além das esferas municipal, estadual e federal.

Presidente da AL, Eduardo Botelho (União) informou que será criada uma comissão exclusiva para analisar a proposta.

“É uma pauta muito importante. Nós estamos lutando por uma educação que seja inclusiva e fazendo todo o esforço para que o Estado dê essa condição para que as pessoas possam ir trabalhar tranquilamente, com condições de deixar seus filhos em um lugar onde eles também iniciarão seu aprendizado”, disse.

Durante a reunião, a coordenadora de Educação da Unicef, Mônica Pinto, explicou que o Brasil, diferentemente de outras nações, ainda não conseguiu resolver problemas educacionais que ficaram no século XX.

“Enquanto nós tivermos de fato uma educação infantil de qualidade, nós não teremos chance de chegar aonde queremos chegar”, afirmou.

No próximo dia 10, a Atricon entrega nota técnica recomendatória nesse viés ao Congresso Nacional, com a expectativa de reverberação nas Assembleias Legislativa e Câmaras Municipais.

O movimento considera dispositivo criado pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto nos Planos Plurianuais (PPA), e o de curto prazo, definido nas Leis Orçamentárias Anuais (LDO).

Segundo levantamento feito pelo Gabinete, divulgado em junho passado, Mato Grosso tem 14.883 crianças na fila de espera por vaga em creche.

o, 56% dos municípios (79) têm fila de espera em creche.

São 1.893 crianças de 0 a 1 ano aguardando por uma vaga, 5.187 de 1 a 2 anos, 4.496 de 2 a 3 anos e 3.307 acima de 3 anos.

A pesquisa foi realizada entre os meses de março e maio deste ano, e apontou ainda que o Estado conta, atualmente, com 775 creches, sendo 512 públicas, 222 privadas e 41 filantrópicas.