Ministro revoga prisão e impõe cautelares a acusado de desvio no TJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e revogou a prisão preventiva de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como figura central da Operação Sepulcro Caiado, que apura suposto esquema de fraudes na Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida na sexta-feira (8) e substitui o encarceramento por medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte em até 48 horas e proibição de contato com outros investigados.

O prejuízo estimado causado pelo grupo foi superior a R$ 20 milhões, conforme as investigações.

Na decisão, Mendes destacou que “os fatos investigados não são contemporâneos ao decreto de prisão”, ressaltando que o último ato ilícito apontado teria ocorrido em março de 2023, mais de dois anos antes da operação. Segundo ele, o requisito da contemporaneidade previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal “não está presente neste caso, o que, por si só, justifica a revogação da ordem expedida pelo juízo de primeira instância, e depois ratificada pelo STJ”.

O magistrado também ponderou que a gravidade das acusações não pode servir como justificativa isolada para prisão preventiva. “A gravidade da linha investigativa não pode redundar na antecipação de pena – o que é vedado pelo princípio da presunção de inocência – nem conduzir à indevida flexibilização dos requisitos da prisão cautelar”, escreveu. Mendes ressaltou que já há medidas suficientes para evitar novos ilícitos, como o bloqueio de bens e a prisão de servidores supostamente envolvidos.

Além do uso de tornozeleira e da entrega do passaporte, Volpato deverá comparecer mensalmente à Justiça, não poderá deixar a comarca sem autorização judicial e está proibido de manter contato com outros investigados. A decisão será comunicada ao Juízo de Garantias de Cuiabá e ao ministro Ricardo Cueva, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, para cumprimento imediato da soltura.

Operação Sepulcro Caiado

Deflagrada em 30 de julho, a Operação Sepulcro Caiado investiga um esquema de desvio de recursos da Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado, supostamente articulado por advogados e servidores da Corte.

A investigação da Polícia Civil aponta que o grupo atuava por meio de ações judiciais fraudulentas, com uso de documentos falsos e acordos simulados, para liberar valores indevidos.

Ao todo, a força-tarefa cumpriu mais de 160 ordens judiciais em Cuiabá, Várzea Grande e Marília-SP, incluindo mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões, bloqueio de bens e quebras de sigilos bancário e fiscal.