STF condena mato-grossense a 14 anos de prisão por invadir Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, a mato-grossense e moradora da cidade de Juara, Jorgeleia Schmoeler, a 14 anos de reclusão por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ação, ela também terá que pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Consta na decisão que a Primeira Turma rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal para condenar a ré à pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo, por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, e deterioração do patrimônio tombado.

A decisão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

Segundo a decisão, Schmoeler integrou o grupo que invadiu e depredou o Congresso Nacional, agindo de forma organizada e com violência contra forças de segurança.

O STF destacou que os crimes tiveram como objetivo tentar abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído.

O ministro Cristiano Zanin fez ressalvas em seu voto e o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente da maioria.