TRE-MT condena irmã de Janaina por pedido de voto nas redes Jéssica Riva deverá pagar R$ 5 mil à Justiça Eleitoral, por pedir voto em vídeo divulgado no Whats e Insta

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou a pré-candidata a deputada estadual do MDB, Jéssica Riva, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada por pedido explícito de voto em um vídeo divulgado nas redes sociais

A decisão foi tomada na última segunda-feira (1) e os magistrados, por unanimidade, seguiram o voto do relator do caso, o juiz eleitoral Eduardo Calmon. A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL).

No mês passado, a Justiça Eleitoral já havia determinado a exclusão do vídeo das redes sociais. Ao todo, o contéudo tinha mais de 40 mil visualizações.

No vídeo, Jéssica aparecia pedindo votos para si e manifestando apoio ao presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Claudecir Roque Contreira, pré-candidato a deputado federal pelo MDB.

A pré-candidata é irmã da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que foi citada no processo. A parlamentar, no entanto, teve sua ação extinta, pois a Justiça Eleitoral entendeu que ela não participou do vídeo e sequer divulgou o material.

Já quanto a Claudecir Conttreira, pré-candidato a federal, a Justiça Eleitoral também o condenou à multa de R$ 5 mil.

A ação

O conteúdo foi divulgado primeiramente em um grupo de WhatsApp criado em apoio a pré-candidatura de Conttreira e posteriormente divulgado no Instagram.

Segundo o PL, a conta no Instagram tem grande alcance e, por isso, o vídeo poderia continuar se espalhando, ampliando os efeitos da irregularidade.

No voto, o relator do caso, afirmou que a divulgação nas mídias digitais do vídeo mostra “propaganda antecipada com pedido explícito de votos possui natureza jurídica distinta, sendo vedada em qualquer estagio da pré-campanha”.

“No caso em exame, portanto, a consumação do ilícito aperfeiçoou no exato instante que a mensagem proibida foi exteriorizada pela representada pela Jessica Riva ao grupo de apoiadores ‘Contreira’ ao gravar voluntariamente e enviar o vídeo a representada praticou ato”, disse.