STJ abre investigação contra Mauro Mendes por caso Master Apuração sigilosa foi aberta a pedido da PGR e investiga suspeitas de favorecimento ao Banco Master no credenciamento do Credcesta para servidores de Mato Grosso.

O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é alvo de uma investigação aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de irregularidades e possível favorecimento ao Banco Master no credenciamento do programa de crédito consignado Credcesta. A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (24), que informou que a apuração foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramita sob sigilo.

Segundo a reportagem, a investigação apura a atuação do governo de Mato Grosso no processo que autorizou o Banco Master a operar a modalidade de crédito consignado destinada aos servidores públicos estaduais.

O caso tem como foco a velocidade do credenciamento. Em 5 de maio de 2023, Mauro Mendes assinou um decreto que criou uma margem consignável exclusiva de 10% para cartões de benefícios destinados a servidores e pensionistas.

Três dias depois, em 8 de maio, o Banco Master protocolou o pedido para operar o Credcesta em Mato Grosso. De acordo com O Globo, o procedimento administrativo foi aberto no dia seguinte e, em 12 de maio, pouco mais de 30 minutos após a instituição financeira apresentar documentação complementar, o governo estadual emitiu parecer favorável ao credenciamento.

A autorização definitiva foi publicada no Diário Oficial em 1º de junho de 2023, com vigência até maio de 2028.

Ao jornal, Mauro Mendes negou irregularidades e afirmou que os atos praticados por sua gestão observaram a legislação e os princípios da administração pública.

O ex-governador argumentou ainda que outras 24 instituições financeiras também foram credenciadas durante sua administração e destacou que a modalidade já havia sido implantada em pelo menos dez estados brasileiros.

“Portanto, o Master era apenas mais um e não foi o primeiro a ter o cadastro aprovado. O governo de Mato Grosso preza por eficiência”, declarou.

Encontro em Nova York

A reportagem também menciona uma viagem de Mauro Mendes aos Estados Unidos durante o período em que o credenciamento estava sendo analisado pelo governo estadual.

Segundo investigações da Polícia Federal citadas por O Globo, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, esteve em Nova York na mesma época em que Mendes participou de um evento promovido pelo Grupo Lide.

As apurações apontam que Vorcaro organizou um jantar para o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no restaurante Nusr-Et, do chef turco conhecido como Salt Bae.

Embora Mauro Mendes não seja citado nos relatórios da Polícia Federal que embasaram as investigações envolvendo Castro, registros publicados pela então primeira-dama Virginia Mendes indicam que o casal esteve no mesmo restaurante durante a viagem.

Conforme a reportagem, Cláudio Castro chegou a relatar a aliados que encontrou Mauro Mendes no local. Posteriormente, divulgou uma carta afirmando que o encontro ocorreu por coincidência, que ambos estavam em mesas separadas e que cada grupo arcou com suas próprias despesas.

Mendes também afirmou nunca ter mantido contato com representantes do Banco Master, nem durante a viagem aos Estados Unidos nem em território brasileiro.

Questionamentos sobre o Credcesta

O programa Credcesta também é alvo de questionamentos judiciais em Mato Grosso. Sete sindicatos de servidores públicos ingressaram com ações contestando a operação da modalidade no estado.

As entidades são representadas pelo escritório AFG & Taques, que tem entre seus integrantes o ex-governador Pedro Taques (PSB), pré-candidato ao Senado e adversário político de Mauro Mendes.

Segundo os advogados, mais de 15 mil servidores estaduais teriam enfrentado problemas relacionados ao programa, incluindo casos de superendividamento e elevado comprometimento da renda.

A banca também sustenta que o Estado autorizou empresas e fintechs sem autorização do Banco Central para atuar no mercado de consignados, e que posteriormente essas operações teriam sido absorvidas pelo Banco Master.

Os advogados defendem que o modelo adotado em Mato Grosso apresenta características semelhantes às verificadas em investigações envolvendo a atuação do banco em outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia.

Até o momento, o STJ não divulgou detalhes da investigação, que segue sob sigilo.