MPE apura suposto assédio de militares contra alunas em Cuiabá Denúncia aponta entrada em banheiro feminino e olhares inadequados; Seduc deve apresentar medidas

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de supostos assédios sexuais contra alunas e irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, no CPA 1, em Cuiabá.

Desde 2025 diversos foram os relatos de supostos assédios de cunho sexual de militares em face de alunas

A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Educação.

Conforme a portaria, publicada na última sexta-feira (4), a denúncia chegou ao MPE por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, pelo Disque 100. O documento relata que alunas teriam sido assediadas sexualmente por profissionais militares lotados na escola.

Segundo a denúncia, militares teriam entrado em banheiros femininos e observado de forma considerada inapropriada os corpos das estudantes. O documento também aponta que a então diretora da unidade teria conhecimento da situação e não teria adotado providências.

Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apresentou um relatório elaborado pela Equipe Psicossocial da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (COGER/DME), após uma visita institucional realizada na escola em 16 de junho, além de atas de reuniões e orientações realizadas com a equipe gestora e servidores cívico-militares desde 2025.

“Considerando que, do relatório psicossocial da COGER/DME, extrai-se que, quanto à notícia de que um militar teria ingressado no banheiro feminino para realizar revista, informação obtida em reunião do Grêmio Estudantil em 20 de maio de 2026, a gestão escolar esclareceu não ter havido confirmação da entrada de militar no local, mas apenas acionamento da coordenação diante de suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes, não tendo sido identificadas vítimas formalizadas nem autoria definida, muito embora o episódio tenha gerado repercussão entre as/os discentes”, diz trecho do documento.

Militar era citado por alunas

No relatório analisado pelo Ministério Público, a gestão escolar afirmou não ter confirmado a entrada de um militar no banheiro feminino. Segundo a escola, o profissional teria sido acionado pela coordenação diante da suspeita de que estudantes estariam utilizando cigarro eletrônico no local.

A própria gestão, porém, relatou que um dos militares era frequentemente citado por estudantes por causa da forma de comunicação e do contato visual prolongado, comportamento que teria provocado desconforto entre as alunas.

Ainda conforme a portaria, em 9 de junho de 2026 foi localizado um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno relatando desconforto em relação aos olhares do servidor.

Outro ponto considerado pelo promotor foi a informação da própria Seduc de que, desde 2025, haviam sido registrados diversos relatos de supostos assédios de cunho sexual praticados por militares contra alunas da unidade.

“Considerando que, segundo informado pela própria SEDUC, desde o ano de 2025 diversos foram os relatos de supostos assédios de cunho sexual de militares em face de alunas da unidade escolar, tendo a Secretaria reconhecido a necessidade de apuração cuidadosa e recomendado à unidade escolar a adoção de postura diligente diante da recorrência dos relatos, o fortalecimento de ações educativas e o alinhamento permanente com os servidores cívico-militares quanto aos limites”, diz outro trecho do documento.

Um relatório técnico elaborado após a vistoria apontou que a unidade atualmente possui uma nova gestão e, segundo o documento, a antiga direção teria adotado providências pontuais em relação aos servidores mencionados nas reclamações, como reuniões, orientações e advertências verbais, registradas em atas.

Um dos servidores citados também não estaria mais atuando na unidade.

A diligência, entretanto, identificou problemas que ainda não teriam sido solucionados. Entre eles está a ausência de uma servidora militar do sexo feminino destinada especificamente à abordagem de alunas.

Com a abertura do inquérito, a Seduc terá 15 dias para informar e comprovar documentalmente ao Ministério Público quais medidas estão sendo adotadas na escola.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as providências para alocar uma militar mulher para as abordagens de alunas, o prazo para que isso ocorra e o cronograma de capacitação continuada dos servidores e gestores sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras medidas.

Além do inquérito civil, o promotor determinou o encaminhamento de cópia integral do procedimento à 27ª Promotoria Criminal da Capital, para análise de possíveis providências relacionadas ao crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.

O inquérito tem como objetivo investigar as denúncias e irregularidades e assegurar que a escola ofereça um ambiente considerado seguro, saudável e livre de violência.