A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na noite desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação ao longo de dez anos, ou seja, até 2020 quando termina a vigência do plano.
A proposta aprovada diz ainda que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no mínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Ainda nesta terça foi aprovada a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. A proposta, no entanto, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 metas. Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.
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